[Fonte: CNA] Quarta-Feira, 31 de Julho de 2019. Frente ao Ministério da Agricultura
As Delegações (Região Centro) de Agricultores lesados pelos Javalis e por outros Animais Selvagens, hoje concentradas, com o apoio da CNA e Filiadas – ADACO – BALAGRI – UADL – frente ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em Lisboa, reiteram:
As populações desses animais continuam fora de controlo em extensas Regiões.
A dimensão e as más consequências da situação mantêm-se pelo que também se mantém a urgência em atacar o problema dos enormes prejuízos causados à Agricultura Familiar em especial por Javalis, e que têm devastado Hortícolas, Milharais, outros Cereais, Pomares, Estufas, Olival, Vinhas, Soitos, mesmo Floresta nova. E também devem ser tidos em conta problemas idênticos provocados, nalgumas Regiões, por Veados e Corças.
No plano institucional e de Órgãos de Soberania, a Assembleia da República aprovou – no Plenário do passado dia 20 de Julho – uma “Resolução” em que recomenda ao Governo o rastreamento das populações de Javalis e seu controlo sanitário bem como indemnizações a atribuir aos Agricultores Familiares pelos prejuízos.
Sendo verdade que os animais precisam de comer, também é verdade que os Agricultores não podem ser “condenados” a garantir-lhes a alimentação e a ficarem com os enormes prejuízos causados pela destruição das suas Culturas.
Há muitos pequenos e médios Agricultores, bastante prejudicados por essas “pragas”, a assumir que não vão poder continuar a (tentar…) produzir, o que também implica a redução da produção agrícola regional e nacional.
Há o perigo real de se precipitarem problemas graves com a (falta de) Sanidade destes animais, com destaque para a peste suína africana a partir dos Javalis.
No contexto, o Governo não cumpriu, atempadamente e com eficácia, as suas obrigações institucionais como a determinação e controlo da densidade das espécies em causa e a garantia de que terceiros tomassem medidas concretas para a correcção do descontrolo das populações desses animais, medidas que, aliás e por norma, devem ser previamente aprovadas pelo ICNF.
Aliás, noutro plano embora, é ainda preciso definir responsabilidades – também aqui, sobretudo, o pagamento de indemnizações – perante os muitos acidentes rodoviários que os animas selvagens provocam ao atravessarem subitamente vias de comunicação.
– Reclamações –
Apela-se para que haja respostas concretas e imediatas às reclamações que se reapresentam, uma vez que o problema se arrasta desde há já muito tempo, sendo que, e repete-se, a situação atingiu, no terreno, uma dimensão e um descontrolo tais que em primeiro lugar ao Ministério da Agricultura e ao Governo compete tomar as medidas adequadas e eficazes com a mobilização dos meios públicos para isso indispensáveis.
Assim, e de entre outros apoios, reclama-se:
- A atribuição de “indemnizações” aos lesados, a definir de forma expedita e desburocratizada a partir de testemunhos práticos e do levantamento e de prejuízos, a fazer, designadamente, pelos serviços do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do ICNF.
- O controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os Javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário. Isso recomenda a elaboração, urgente mas participada, de “Planos Públicos de Contingência” para esses efeitos com medidas a organizar e a executar pelo MADFR e pelo ICNF, ouvidos os Parceiros envolvidos, no terreno.
- Alteração do Decreto-Lei nº 2/2011, de forma a responsabilizar o MAFDR pela situação onde esta ficar fora de controlo e para gerir casos de eventuais incumprimentos por parte de terceiros envolvidos.
Assinale-se que a 17 de Abril deste ano, a CNA, Filiadas e “Comissões de Lesados pelos Javalis e outros Animais Selvagens” fizeram entrega ao Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de um documento sobre este grande problema da Lavoura por causa dos prejuízos causados pelas “pragas” de Javalis e outros, documento que, entretanto, não mereceu resposta por parte do mesmo Ministro.
De facto, a situação está fora de controlo e os prejuízos estão sempre a acontecer.
Assim, voltamos a insistir na obtenção de uma resposta, favorável às nossas pretensões, por parte do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Governo.
Lisboa, 31 de Julho de 2019.
– As Comissões de Agricultores Lesados pelos Javalis e outros Animais Selvagens –
– CNA – ADACO – BALAGRI – UADL –