A Federação Agrícola dos Açores informa que, integrada numa delegação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), reuniu-se ontem, 14 de novembro, com a Ministra da Agricultura nas instalações do Ministério da Agricultura, situadas no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Neste encontro a CAP, da qual o Sr. Jorge Rita, ocupa o lugar de Vice-presidente da Direção, apresentou as principais preocupações da Agricultura portuguesa, tendo o Presidente da Direção da Federação Agrícola dos Açores aproveitado igualmente esta oportunidade, para deixar à Senhora Ministra da Agricultura um memorando, onde são apresentadas as principais reivindicações da Agricultura Açoriana.
Neste memorando, a Federação Agrícola dos Açores destaca a importância da agricultura na região e da fixação das pessoas no mundo rural, bem como as produções existentes, como o leite, a carne, o ananás e frutas, o chá, o mel, a meloa, o alho, o vinho, as flores ou a agricultura biológica e também o impacto que os produtos com denominação de origem – Carne dos Açores, o queijo de São Jorge, o ananás dos Açores/São Miguel, o maracujá de São Miguel/ Açores, o mel dos Açores, a meloa de Santa Maria, ou o queijo do Pico, têm na região.
Incluído neste memorando, afirma-se que no atual contexto europeu e mundial, as ajudas aos agricultores europeus são fundamentais, sendo a PAC imprescindível nos equilíbrios entre as diferentes regiões europeias, por isso, o seu impacto na Agricultura dos Açores é significativo e tem uma ação decisiva na sustentabilidade da economia na região
No que se refere aos fundos comunitárias, descreve-se a necessidade de reforço das verbas do Posei e de ser inaceitável a proposta da comissão europeia de corte de 15% no Plano Desenvolvimento Rural, que deve ser devidamente rejeitada pelo Governo da República. Ainda no que se refere ao Plano Desenvolvimento Rural dos Açores, este deve ter autonomia na sua aplicação na região, tal como tem acontecido nos últimos quadros comunitários de apoio.
Por outro lado, os acordos comerciais internacionais que têm sido realizados com países fora da União Europeia, têm prejudicado as produções das regiões ultraperiféricas e esta é uma realidade que tem de ser compreendida, por isso, deve ser aplicado o princípio da preferência comunitária das produções tradicionais.
Aguarda-se igualmente, que o regime de transição proposto pela Comissão Europeia para os fundos comunitários não ponha em causa, a sua aplicação na região, e assim, quer o Prorural +, quer o Posei, possam reunir as condições capazes que vão de encontro às necessidades dos Agricultores Açorianos.
O memorando aborda ainda as contribuições para a segurança social dos jovens agricultores e agricultores instalados após 2011, que assentam num código contributivo proibitivo ao desenvolvimento da atividade agrícola na região, e também, a elevada fiscalidade que os agricultores estão sujeitos, nomeadamente, o pagamento por conta.
Da parte Ministra da Agricultura, ouve disposição para perceber e entender as preocupações dos interesses dos Agricultores Açorianos, tendo ficado agendada uma visita aos Açores, em tempo oportuno.