O primeiro-ministro manifestou já a sua oposição à última proposta para o orçamento comunitário feita pela presidência finlandesa para o período entre 2021-2027, classificando-a como um “erro grave”.
O primeiro-ministro escolheu para tema do debate quinzenal, na Assembleia da República, na terça-feira, o “Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, disse esta segunda-feira à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Após o debate quinzenal, António Costa terá logo depois, também em plenário, um debate sobre o próximo Conselho Europeu, que se realiza no final desta semana em Bruxelas.
Na sua última intervenção pública sobre a questão do Orçamento da União Europeia, o primeiro-ministro manifestou a sua oposição à última proposta feita pela presidência finlandesa para o período entre 2021 e 2027, que envolve despesas de 1,087 biliões de euros, 48 mil milhões abaixo do plano inicial da Comissão Europeia.
Este montante representa 1,07% do rendimento nacional bruto conjunto da UE-27 (sem o Reino Unido). A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em 2018, colocava as autorizações de despesas nos 1,134 mil milhões de euros ou 1,11% do rendimento nacional bruto conjunto, contra 1,16% em 2014-2020 para a UE-27 (excluindo o Reino Unido).
O primeiro-ministro considerou que a proposta da presidência finlandesa representa um “erro grave”. “A proposta da presidência finlandesa para o [Quadro Financeiro Plurianual] QFP 2021-27 é um erro grave. Em vez de procurar uma aproximação entre a proposta da Comissão (1,11% RNB) e do Parlamento Europeu (1,3% RNB), em vez de se aproximar da posição da maioria dos Estados-membros é uma proposta de confronto com a maioria no Conselho e de conflito institucional com o Parlamento Europeu”, acusou António Costa.
Durante uma visita à Suécia, em Estocolmo, o primeiro-ministro admitiu o aumento dos recursos próprios da União Europeia, designadamente através da adoção de novas taxas, como via complementar para um acordo sobre Orçamento pós-2020, mas insistiu na importância de um rápido consenso.
De acordo com António Costa, há a possibilidade de serem criados “novos recursos próprios por parte da União”, dando como exemplo a proposta sueca no sentido de ser criada “uma taxa sobre os plásticos”.
“Deste forma, poderemos aumentar a capacidade orçamental da União Europeia sem necessariamente significar um maior esforço por parte dos Estados-membros. Não creio que seja suficiente, mas, havendo pontos de visita naturalmente tão divergentes, é importante que este diálogo se mantenha, porque no final temos de chegar a um acordo“, justificou.
Para António Costa, neste processo negocial sobre as perspetivas financeiras pós-2020, “têm de ser combinadas várias opções”. Como solução para aproximar as diferentes posições em matéria de Orçamento europeu, António Costa considerou que se deve procurar “um ponto de equilíbrio entre a proposta da Comissão [1,1% de contribuição] e a do Parlamento Europeu [1,3%] de forma a evitar um conflito institucional”.
“Sobre a questão de saber em que medida é que essa necessidade de financiamento é preenchida exclusivamente por contribuições nacionais e em que medida pode ser complementada por recursos próprios, essa é uma equação que temos de ir trabalhando para que ninguém crie problemas ao vizinho, mas também ninguém fique com um problema na sua própria casa”, argumentou o primeiro-ministro.
Neste ponto, no entanto, António Costa advertiu que esse consenso político entre os Estados-membros tem de ser alcançado rapidamente, alertando que “é muito perigoso para a economia europeia qualquer atraso na aprovação do novo quadro financeiro, porque isso significa um elemento de descontinuidade”.
“Já no quadro passado tivemos a experiência do custo económico. É fundamental para a confiança dos agentes económicos terem o conforto e a confiança de que na data certa os novos fundos vão estar disponíveis”, alegou.
Por essa razão, segundo o líder do executivo, Portugal “tem insistido muito que, para além da necessidade de se chegar a um bom acordo, é importante que haja um bom acordo rapidamente”.