A 26 de Fevereiro de 1978, “por livre e espontânea vontade dos Agricultores” e correspondendo às suas necessidades de organização, acção e representação, a CNA foi fundada no grande “Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias” realizado em Coimbra.
Daí para cá, são 42 Anos cheios de vida, em actividade constante, na defesa da Lavoura, dos pequenos e médios Agricultores, da Produção Nacional, do Mundo Rural e da Soberania Alimentar do nosso País.
E no mesmo Encontro fundador da CNA, foi aprovada a “Carta da Lavoura Portuguesa” documento programático e de princípios que, hoje, mantém válidas várias das suas avaliações e plasma a matriz “genética” da Confederação. Saliente-se, a propósito, o seu Ponto I, que refere:
– “No final de cada campanha, na colheita, na vindima ou na venda do gado, põe-se o problema a cada agricultor de como vai vender o seu produto, por quanto o vai vender e a quem o vai vender. A qualquer agricultor interessa vender rápido, receber a pronto e vender por preço que compense os gastos, o trabalho e que dê para viver.”
Sendo verdade que tem havido mudanças estruturantes – a maior das quais com a entrada (em 1986) e a permanência da Agricultura Portuguesa na PAC, Política Agrícola Comum (faz 34 anos), também é verdade que, nesses contextos prejudiciais à Agricultura Familiar e ao Mundo Rural, pelo meio das tormentas que temos vivido, a CNA manteve-se independente, e actuante, em relação aos poderes públicos dominantes, em relação aos interesses da grande Agro-Indústria e do grande Agro-Negócio.
Eis, assim, algumas das grandes vitórias que a CNA constrói em cada dia, e que têm mantido a Confederação de cabeça erguida e a poder olhar os Agricultores bem de frente, sem corar ou pestanejar, o que também já faz história !
Mais tarde, nos seus Estatutos, a CNA veio a consagrar (Artigo 2º, ponto 4):
– “A CNA reflecte as preocupações e enseios sobre a construção de uma agricultura que promova a melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos agricultores portugueses; que responda às exigências de qualidade dos produtos, a defesa do meio ambiente e da biodiversidade, das populações, das actividades e do património do mundo rural, da saúde, do trabalho; que assegure o abastecimento de mercados de proximidade e uma alimentação de qualidade aos consumidores e que tenha como objectivo a soberania alimentar de Portugal” – o que prova uma boa e sã capacidade de “antecipação” a posicionamentos que, noutros, surgiram muito depois e mais como “modas” do que como convicções de facto.
A luta continua !
Ainda assim, ao longo destes 42 anos, assistimos a uma discriminação oficial da Agricultura Familiar e das suas Organizações mais genuínas e representativas, como a CNA e Filiadas, por parte de sucessivos Governos – ao mesmo tempo que são atribuídos privilégios públicos aos grandes proprietários, à grande agro-indústria, ao grande agro-negócio – o queconstitui uma nódoa na Democracia Nacional, nódoa que ainda hoje não está a ser eficazmente apagada…
E se a discriminação institucional não é maior, isso deve-se à persistência e à luta dos muitos milhares de Agricultoras e Agricultores que se reconhecem na CNA e que têm correspondido aos apelos da Confederação e suas Filiadas também para reclamar mais respeito pela Democracia, mais respeito pela CNA e pela Agricultura Familiar.
Neste processo, a CNA tem travado a batalha (difícil) da prestação de Serviços Técnico-Profissionais e de Formação Profissional aos Agricultores, com o objectivo de melhor os apetrechar para fazerem frente, nomeadamente, às exigências, muitas vezes desadequadas, da PAC. E mantém aberta em Bruxelas uma “Representação Permanente” junto das Instâncias Comunitárias, sabendo-se que muitas das decisões que nos afectam diariamente provêm da União Europeia…
Fazendo jus àquilo que nos define, em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural Português, hoje, ao assinalar 42 anos de existência, a CNA continua actuante na luta e de entre outros objectivos:
- Por melhores rendimentos para a Agricultura Familiar, através do escoamento a melhores preços à produção nacional, agrícola e florestal;
- Por outra PAC com ajudas públicas atribuídas a quem produz e com maior justiça social. Por outra PAC respeitadora dos Recursos Naturais e da Soberania Alimentar dos Povos e Regiões;
- Pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar por forma a, também assim, melhorar os rendimentos da Lavoura e dos nossos Agricultores;
- Em defesa dos Baldios como propriedade comunitária dos seus Compartes;
- Por serviços públicos acessíveis e de qualidade no Mundo Rural.
A luta continua !
Podem contar com a CNA e Filiadas !
Viva a CNA !
Viva a Agricultura Familiar !