Um dos casos mais preocupantes é o da Quinta das Amoras em Idanha-a-Nova, afetada por uma intempérie em dezembro de 2017, mas que até agora não recebeu qualquer apoio para compensar os prejuízos de 800 mil euros. Os proprietários esbarram na burocracia do Estado, que ameaça o futuro da exploração agrícola.
Os deputados do PSD pretendem que a ministra da Agricultura se pronuncie sobre os apoios concedidos no âmbito da reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos contemplados pelo PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.
Um dos casos que motivou uma pergunta concreta do grupo parlamentar do PSD a Maria do Céu Albuquerque prende-se com a situação da Quinta das Amoras em Idanha-a-Nova, unidade agrícola que alega estar a ser alvo de “atos repetidos de abuso de poder e corrupção por parte da Direção Regional De Agricultura e Pescas do Centro”, não tendo até ao momento sido ressarcida das compensações devidas pela catástrofe sofrida nos dias 10 e 11 de dezembro de 2017.
O PSD refere que durante o ano de 2018 ocorreram diversos fenómenos climáticos adversos cujas consequências foram repercutidas em muitas produções agrícolas regionais, comprometendo a viabilidades das explorações agroalimentares afetadas. No sentido de minimizar os prejuízos agrícolas, o Governo disponibilizou um conjunto de apoios públicos ao nível do PDR 2020, através da medida denominada “Restabelecimento do potencial produtivo”, com uma dotação de 1,5 milhões de euros. O PSD pretende agora conhecer o estado em que se encontram todos os projetos do PDR2020.
As perguntas dos deputados do PSD
– Quais os resultados do 13º concurso da operação 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» aberto entre 28 de maio e 28 de junho de 2019, com uma dotação de 1.5 milhões de euros?
– Quais os projetos aprovados, por região? Quais as razões dos projetos rejeitados ou anulados, por região?
O artigo foi publicado originalmente em PSD.