Ou outras tantas formas – injustas, anti-sociais e anti-económicas – em como o Governo “constrói” o propagandeado “superávite” do Orçamento do Estado…
Conhece-se a “obsessão” deste Governo minoritário do PS pelos alegados benefícios a obter através de um “superávite” orçamental – verba pública sobrante, no Orçamento do Estado (OE), acima da despesa geral do Estado – e, em redor disso, este Governo PS pratica a mais despudorada manipulação ideológica e de facto.
Para marcarmos desde já a nossa oposição a um tal postulado – que é fundamentalista e aleatório – afirmamos que de pouco ou nada nos pode servir um qualquer “superávite” orçamental desde que não seja aplicado na melhoria – significativa – das nossas condições de vida e de trabalho principalmente dentro de Portugal.
Porém, pela sua verdadeira natureza, “superávite” é “lucro” orçamental que só pode ser conseguido…com aumento de impostos…com as famigeradas “cativações” orçamentais do Governo que, aliás, já se vêm somar a “cortes” orçamentais anteriores a elas…
Portanto, o processo engendrado por este Governo, prevê sacrificar ainda mais a nossa Gente, e espremê-la até deitar sangue a reciclar em “superávite” (0, 2%) e a expressar na ordem dos 600 milhões de € (euros) no final deste ano. Ou seja, este “superávite” do OE nacional “não consegue fugir à sua natureza”…
De facto, e para além das “juras” com boas intenções que papagueiam, para este Governo, mais o partido deste Governo e seus “executivos” o que “eles” mais querem – volta a ficar provado – é “apresentar serviço” junto dos maiores capitalistas e financeiros nesta União Europeia…
Enfim, veja-se a intenção orçamental de novas e escandalosas injecções de capital para “alimentar os buracos” (sem fundo…) da crise do Novo Banco…
E o “resto” são variações em torno deste tema central!
Em geral, o Sector Agrícola e Florestal está a ser muito penalizado pelos objectivos “orçamentalistas” do Governo.
Também o Sector Agro-Florestal sofre com estas manigâncias orçamentais escondidas por barragens de intensa propaganda governamental. Sem pretendermos ser exaustivos, vejamos:
Não tem havido reflorestação, desde logo das áreas ardidas, também porque as Ajudas públicas definidas, de facto, não se adequam à dura realidade da desertificação humana e ambiental de vastas regiões. Assim, “sobram” verbas significativas no PDR 2020 – no OE – à partida destinadas à Floresta. Então, “revertem” para a contabilidade do “défice” e, agora, também para a contabilidade do tal “superávite”…
Nas intempéries e nas cheias dos últimos tempos como aconteceu no Baixo Mondego – calamidades que muito afectam as regiões e a Lavoura Nacional – logo “ choveram” sonantes promessas governamentais com os “milhões” em Ajudas a atribuir aos lesados…
Porém, o Ministério da Agricultura e a Ministra, que adopta um estilo “Papa-Léguas” tanto anda a deslocar-se pelo País em acções propagandísticas, enclausuraram as hipóteses de acesso às Ajudas pelos Agricultores afectados no âmbito do “rotineiro” PDR 2020. Ora, é sabido, as “complicações” tecno-burocráticas do PDR 2020 são de tal ordem que afastam delas, aí, 90% dos lesados, (aqueles que têm prejuízos abaixo de 10 mil euros) os quais, assim, ficam sem ter acesso a qualquer Ajuda pública que lhes possa valer!
Cabe então perguntar à Senhora Ministra da Agricultura e ao Governo por que razão não querem reconhecer esta realidade, tão ingrata para quem a sofre, e atribuir outras – mais justas e mais acessíveis – Ajudas através de candidaturas simplificadas fora do “complicómetro” do PDR 2020 ? É que, saliente-se, no PDR 2020 os projectos aprovados podem ser financiados a 80% pelo Orçamento da União Europeia enquanto que fora do PDR 2020 – vamos lá, por exemplo ao abrigo do programa especial baptizado por “de minimis” – teria de ser o OE nacional a financiar integralmente a despesa…
Noutro plano, o anterior Governo publicou (Agosto de 2018) a Lei do “Estatuto da Agricultura Familiar”. Porém, daí para cá, essa Lei ainda não foi concretizada e este Governo e o seu partido – aliás acompanhados por outros partidos na Assembleia da República – têm até revelado “má vontade”, política e orçamental, em relação à dotação das verbas e medidas necessárias (em OE) à concretização da Lei do “Estatuto da Agricultura Familiar”.
Sim, lamentavelmente, o que “eles” não querem é gastar dinheiro do OE…
Portanto, “eles” dizem ter muita peninha dos pequenos e médios Agricultores mas “não conseguem fugir à sua natureza” ou seja, haja “superávite” e, entretanto, os Agricultores que se amanhem…
Sim! Abaixo a “ditadura” do défice e abaixo o “superávite” orçamental!
Nota: – passados uns dias após a escrita supra, uma outra ideia me veio à cabeça:- afinal, o “coronavírus” é “amigo” do Governo. É que, a partir de agora, tudo o que correr mal ao Governo será “culpa do coronavírus”…
Membro da Direção da CNA, Confederação Nacional da Agricultura