Os Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia COVID-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados.
Nesta comunicação, que junta os Ministros da Agricultura da Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Republica Checa, Roménia e Suécia, apoiados pela Croácia, sublinha-se o impacto da pandemia COVID-19 na vida dos cidadãos, destacando-se que a prioridade passa pela proteção da vida e da saúde humanas.
Além disso e tendo em conta o contexto
desafiante que se atravessa, os signatários salientam “o papel fundamental
que os agricultores, e o setor agroalimentar em geral, desempenham na
manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa
durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela Política
Agrícola Comum (PAC) a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no
futuro”, registando, “com preocupação”, “os recentes impactos da crise
da COVID-19 no mercado do setor agroalimentar, que no caso de alguns
subsetores são já significativos”, e alertando que “os impactos a médio e
longo prazo
podem ser potencialmente graves e duradouros para os agricultores, a indústria
alimentar e a economia rural da Europa”.
Assim, os titulares da pasta da Agricultura vêm apelar à implementação de medidas adicionais que passam pela aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento relativo à Organização Comum de Mercado (OCM) da PAC, incluindo, nomeadamente, ajudas à armazenagem privada, para apoiar os setores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excecionais aos agricultores dos setores mais afetados, nos termos dos Artigos 219º e 221º do Regulamento relativo à OCM; pela revisão e o acompanhamento contínuos de todos os setores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de OCM, se necessário; pelo alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-Membros no âmbito dos dois pilares da PAC, nomeadamente em relação a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a ativação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo”.
Referindo-se, ainda, “a disponibilidade das explorações agrícolas europeias para enfrentar a crise da COVID-19, bem como outros desafios presentes e futuros, incluindo as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”, nesta comunicação conjunta apela-se ainda a “uma constante resposta europeia, forte e coordenada, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel fundamental que os agricultores europeus, e o setor agroalimentar em geral, têm de desempenhar na resposta ao surto de COVID-19, bem como a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à proteção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro”.