O Grupo Parlamentar do PCP, consciente de que são diversos os sectores da produção nacional que atravessam graves dificuldades, e à semelhança do que já fez para outros setores, entendeu se que justifica a apresentação de um projeto de lei com medidas para responder aos efeitos do surto COVID-19 no sector vinícola nacional.
A suspensão de uma parte significativa da actividade comercial nacional, com particular destaque para os sectores da hotelaria e da restauração, bem como a estagnação destas actividades nos principais países para os quais Portugal exporta estes produtos, veio colocar dificuldades acrescidas ao sector vinícola.
Tratando-se de um sector importante para a economia nacional, é fundamental que se definam medidas específicas que permitam a sua sobrevivência e a sua recuperação no futuro, garantindo quer a manutenção das empresas, quer os seus trabalhadores e os respectivos rendimentos.
É neste quadro que o PCP tomou a iniciativa apresentar um projeto de lei que se aplica a todos os produtores, engarrafadores, destiladores e comerciantes de vinhos e seus derivados, estabelecendo medidas de autorização para destilação em situação de crise; apoio ao aprovisionamento privado; simplificação do pagamento das verbas do PDR2020 controlo dos circuitos comerciais dos vinhos importados e uma campanha de promoção de vinho de origem nacional.