O BE propôs que os produtos nunca atinjam preços inferiores ao custo de produção e as margens sejam controladas na formulação de preços aos consumidores para “trazer justiça para o mercado de bens alimentares”.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Ricardo Vicente detalhou o projeto de resolução dos bloquistas, no qual recomendam “ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor”, instando ainda o executivo a transpor, “com caráter de urgência” a diretiva europeia “relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar”, que prevê medidas mínimas a aplicar por cada Estado.
Na ótica do bloquista, durante a pandemia de covid-19, é notória “a necessidade de promover políticas que promovam de alguma forma a soberania alimentar”, o que implica que seja “possível aos produtores agrícolas e aos pescadores valorizar a sua produção”.
“O objetivo do projeto de resolução é trazer justiça para o mercado de bens alimentares, tornando sustentável do ponto de vista económico a atividade dos agricultores e dos pescadores e acabar com o abuso das entidades promotoras da grande distribuição em Portugal”, explicou.
Segundo o bloquista, em Portugal existe “uma cadeia de distribuição que está cartelizada, tomada por muito poucas entidades de distribuição de bens alimentares que dominam a totalidade da cadeia”.
O BE recomenda assim ao executivo, liderado pelo socialista António Costa, que “este legisle no sentido de obrigar a que os contratos de abastecimento às cadeias de distribuição indiquem o valor dos custos de produção e que garantam um compromisso de que os produtos fornecidos nunca atingem preços inferiores ao seu custo de produção”.
“Propomos também que existam margens controladas na formulação de preços aos consumidores para que este valor não seja refletido no aumento de preços quando compramos um supermercado”, referiu.
Para isso, na perspetiva de Ricardo Vicente, o Governo deve “estabelecer margens máximas para aplicar na venda destes produtos”, garantindo assim “uma maior estabilidade e uma maior justiça na formulação de preços quer para produtores quer para consumidores”.
Para que estas atividades possam ser fiscalizadas, o BE sugere “a publicitação, através de uma entidade pública e com a participação de associações e organizações de produtores e pescadores, dos custos de produção de referência de produtos agrícolas e das pescas, de forma transparente, regular e atualizada”.
“Propomos também que ao nível da Docapesca sejam estabelecidos preços mínimos de primeira venda de forma a que o pescado não seja demasiado desvalorizado e se consiga proteger a atividade dos pescadores”, adiantou ainda.
De acordo com Ricardo Vicente, para que isto possa acontecer, a Docapesca precisa de ter “capacidade de armazenamento ampliada” para que, nos momentos em que os preços estão muito baixos, possa guardar o pescado para o vender “em momento mais oportuno e, desta forma, salvaguardar recursos naturais, mas também o rendimento dos pescadores”.