Esta consulta pública sobre a política da UE em matéria de promoção dos produtos agrícolas e alimentares, na qual Portugal tem em execução 9 programas de 9 beneficiários portugueses, está inserida na avaliação global da política atual, e visa recolher as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas sobre a eficácia e a pertinência das atuais medidas.
A consulta pública reveste-se de grande importância para o futuro deste regime e está aberta durante 18 semanas, até 11 de setembro de 2020.
A participação é efetuada mediante resposta a um questionário simples e adequado a quem acompanha ou aplica este regime, sendo o seu preenchimento rápido e intuitivo. São feitas 30 perguntas em 6 blocos distintos – Introdução, Eficiência, Relevância, Coerência, Valor Acrescentado e Comentários Finais.
O regime da promoção dos produtos agrícolas e alimentares atingiu há pouco o seu valor de cruzeiro de 200 milhões de euros por ano, existindo já opiniões claras sobre a sua evolução e sobre quais as melhorias que podem ser introduzidas. A separação entre Programas Simples e Multi, a forma de trabalhar através de Programas Anuais, as Missões de iniciativa da Comissão, a tipologia de beneficiários, o tratamento a dar à origem dos produtos e a marcas, o processo de decisão e a coerência com outras medidas da PAC são perguntas pertinentes para quem avalia este regime. A atual situação decorrente das incertezas provocadas pela pandemia do Covid19 virá eventualmente colocar um outro ênfase nalgumas das perguntas, que poderá igualmente ser refletido nas respostas a dar.
Considerando a relevância do tema e a forma aberta e clara que a Comissão Europeia está a usar para refletir sobre o futuro deste regime de Promoção, o GPP apela ao empenho no preenchimento e envio deste questionário. Poderá de forma voluntária ser dado conhecimento dos contributos ao GPP, de forma que na sua atuação futura no âmbito desta reforma os possa ter em consideração.
Aceda aqui ao questionário na página da consulta pública
Para mais informação sobre o regime de promoção – consulte a página web GPP