O Grupo Parlamentar do CDS-PP deu entrada de um Projeto de Resolução que propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a atualização das tabelas de produtividade e de preços do Seguro de Colheita da Cerejeira, já a partir da campanha de 2021, de modo a que a avaliação dos pomares de cerejeiras, por parte das seguradoras, espelhe a realidade do mercado e para que os produtores possam segurar uma produção real. Nomeadamente:
a) Que nos casos em que os pomares estejam em plena produção, possam ser utilizadas as faturas de venda dos últimos três anos para determinar o rendimento médio do pomar;
b) Que nos casos de pomares ainda em crescimento, seja a Direção Regional de Agricultura e Pescas a fazer essa validação, uma vez que possui todas as condições que permitem calcular as produtividades médias reais;
c) Que o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) proceda à atualização dos preços.
Já a 22 de maio, o deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida questionou a ministra da Agricultura com o objetivo de saber, dada a importância das fileiras da cereja e do pêssego para a economia regional da Beira Interior e nacional, que medidas já foram, ou estão a ser tomadas, no sentido de ajudar estes produtores e minimizar o impacto pela ausência de produção comercializável para fazer face à procura interna.
João Pinho de Almeida questionou também a ministra sobre se esta considera viável a criação de uma linha de crédito com juros bonificados e período de carência, com garantias do Estado com limites de montante por hectare de pomar em produção, para produtores afetados pelas quebras avultadas de produção, e ainda se o Governo vai criar condições para que haja uma especial atenção nas peritagens dos seguros de colheita realizados a estas culturas na campanha de 2020, para que se adequem o mais possível à realidade dos segurados.
A produção de cereja e pêssego representam um peso social e económico relevante no distrito de Castelo Branco, representando mais de 50% do total da produção nacional.
Infelizmente a tempestade do último fim-de-semana veio agravar ainda mais a situação.
Leia o projeto na íntegra >> https://bit.ly/2XLhJ24