O presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, garante que os novos diplomas “não foram, em qualquer momento, objecto de discussão”. AIMMP não foi ouvida. Forestis deu “algum contributo”. Governo fala de “trabalho intenso, complexo, muito maturado e discutido”.
Os tempos que correm “recomendam que o diálogo inter-institucional se faça ainda com mais vigor e regularidade, a bem da transparência e da eficácia legislativa”, lembra a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). O Governo, porém, aprovou um pacote legislativo para a floresta que o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, diz ter sido feito “à revelia do sector”. A Forestis, a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP) e a Confederação Nacional da Agricultura vão na mesma senda. O Governo desmente.
A informação disponível sobre este pacote legislativo é ainda pouco abundante, e assenta num comunicado do Conselho de Ministros datado de 21 de Maio, onde os diplomas “que têm como objectivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio” são descritos de forma sucinta.
Ao PÚBLICO, o presidente da CAP fala de “um conjunto de oito diplomas aprovado sem qualquer auscultação do sector”. Sobretudo, quando estão em causa “significativas alterações legislativas” que implicam “simplificação, descentralização e transferência de competências e responsabilidades”, incluindo para “organizações” e “entidades privadas”.
Eduardo Oliveira e Sousa não põe em causa “a legitimidade de o Governo aprovar legislação sobre o sector florestal”. Realça, no entanto, que “um processo desta natureza, e com esta extensão, recomendaria a auscultação do sector”. Aliás, diz mais: “O próprio Conselho Florestal Nacional, órgão de consulta, por excelência, na área das florestas, não foi ouvido neste processo.” “Na única reunião do Conselho Florestal Nacional apenas foram feitas referências genéricas aos propósitos do Governo e aos domínios em que pretende actuar”, lamenta o presidente da CAP.
Por seu lado, João Dinis, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura, fala de “tendência tecno-burocrática”, dando como exemplo o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado em Conselho de Ministros a 21 de Maio e cujo diploma ainda não está publicado. “Mais do que continuar a produzir ‘paletes’ de legislação, importa que o Governo actue no terreno e, sobretudo, apoie devidamente os proprietários e produtores florestais.”
A Forestis – Associação Florestal de Portugal admite “algum contributo para esta legislação”. O presidente, Luís Braga da Cruz, afirma ao PÚBLICO que “a Forestis foi ouvida no Conselho Florestal Nacional de 29 de Janeiro”. “Eu, pessoalmente”, acrescenta Braga da Cruz, “fui convidado por mais do que uma vez para participar no Plano de Gestão Integrada dos Fogos Florestais e, inclusive, participei sobre o tema num debate nacional em Santarém, com o Primeiro-Ministro e vários ministros”. Depois disso, assume, “ainda mandei um depoimento escrito de oito páginas em nome da Forestis para complementar as orientações estratégicas do plano”.
Vítor Poças, presidente da AIMMP, garante: “Não fomos ouvidos e não demos contributos específicos.” Considera, ainda assim, que “os títulos e objectivos plasmados no comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Maio são fortes, bem-intencionados e parecem comportar um conjunto de chavões e de medidas que vêm ao encontro de algumas opiniões mais ou menos pacíficas e muito defendidas pelas diversas entidades que integram o Conselho Florestal Nacional”.
Linhas de acção “muito bem acolhidas pelo sector”
Ouvido pelo PÚBLICO sobre estas críticas, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, desmente. “Foi um trabalho intenso, complexo, muito maturado e discutido, do qual me orgulho, e estou certo que merecerá o acolhimento do sector”, garante o governante. Acrescenta até que “todas estas medidas eram conhecidas há já largos meses, quer pelo sector, quer pela imprensa”. A prova, diz, é “o artigo do Público, de 13 de Fevereiro do presente ano, onde, inclusive, é revelado o mapa dos territórios potenciais a sujeitar a Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem”.
O PÚBLICO também questionou, via email, João Catarino sobre se o Conselho Florestal Nacional foi ouvido a respeito deste […]