Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as medidas da UE não garantiram a proteção dos polinizadores selvagens. A estratégia de biodiversidade para 2020 foi, em larga medida, ineficaz para evitar o seu declínio. Acresce que as políticas fundamentais da UE, entre as quais a Política Agrícola Comum, não incluem requisitos específicos relativos à proteção destes insetos. Além disso, a legislação da UE relativa aos pesticidas é uma das principais causas da sua perda, afirma o Tribunal.
Os polinizadores, como as abelhas, as vespas, as moscas-das-flores, as borboletas, as traças e os coleópteros, contribuem consideravelmente para aumentar a quantidade e a qualidade dos nossos alimentos. Nas últimas décadas, contudo, verificou-se um declínio da abundância e variedade dos polinizadores selvagens, sobretudo devido à agricultura intensiva e à utilização de pesticidas. Em resposta, a Comissão Europeia estabeleceu um quadro de medidas baseado essencialmente na sua iniciativa relativa aos polinizadores, de 2018, e na Estratégia de Biodiversidade para 2020. No âmbito da legislação e das políticas existentes da UE, instituiu igualmente medidas que podem ter efeito sobre os polinizadores selvagens. O Tribunal avaliou a eficácia destas medidas.
“Os polinizadores desempenham um papel essencial na reprodução das plantas e nas funções dos ecossistemas. A sua diminuição deve ser considerada como uma grande ameaça ao nosso ambiente, agricultura e qualidade do nosso abastecimento alimentar“,afirmou Samo Jereb, o Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório. “Até à data, as iniciativas tomadas pela UE para proteger os polinizadores selvagens foram demasiado fracas para darem frutos.”
O Tribunal constatou que o quadro específico da UE não contribui efetivamente para proteger os polinizadores selvagens. Embora a estratégia de biodiversidade da UE para 2020 não contenha nenhuma medida específica para inverter a diminuição destes insetos, quatro das suas seis metas podem beneficiá-los indiretamente. Porém, a revisão intercalar da estratégia efetuada pela própria Comissão revelou que três destas metas avançaram a um ritmo insuficiente ou não avançaram e mencionou especificamente a polinização como um dos elementos mais degradados dos ecossistemas de toda a UE. O Tribunal assinala também que a iniciativa relativa aos polinizadores não conduziu a alterações significativas nas principais políticas.
Além disso, o Tribunal constatou que as outras políticas da UE que promovem a biodiversidade não incluem requisitos específicos relativos à proteção dos polinizadores selvagens. A Comissão não utilizou as possibilidades disponíveis em termos de medidas de preservação da biodiversidade em nenhum programa, incluindo a Diretiva Habitats, a rede Natura 2000 e o programa LIFE. Quanto à PAC, o Tribunal considera que faz parte do problema, e não da solução. Os requisitos em matéria de ecologização e condicionalidade ao abrigo da PAC não foram eficazes para travar a perda de biodiversidade nas terras agrícolas, como concluiu o Tribunal num relatório recente.
Por fim, o Tribunal salienta que a atual legislação da UE em matéria de pesticidas não conseguiu prever medidas adequadas para proteger os polinizadores selvagens. A legislação em vigor contém salvaguardas para proteger as abelhas melíferas, mas as avaliações dos riscos ainda se baseiam em orientações desatualizadas, que não contemplam os requisitos jurídicos nem os conhecimentos científicos mais recentes. Neste contexto, o Tribunal salienta que o quadro da UE permitiu que os Estados-Membros continuem a utilizar pesticidas considerados responsáveis por perdas maciças de abelhas melíferas. Por exemplo, entre 2013 e 2019, foram concedidas 206 autorizações de emergência para três neonicotinoides (imidaclopride, tiametoxame e clotianidina), apesar de a sua aplicação ter sido limitada desde 2013 e de estarem estritamente proibidos para utilização no exterior desde 2018. Noutro relatório publicado este ano, o Tribunal constatou que as práticas de proteção integrada de culturas podem ajudar a reduzir a utilização de neonicotinoides, mas que a UE fez poucos progressos para garantir que são aplicadas.
O Pacto Ecológico será uma das grandes prioridades da UE nas próximas décadas, pelo que o Tribunal recomenda que a Comissão deve:
- avaliar a necessidade de medidas específicas para os polinizadores selvagens nas ações e medidas de seguimento de 2021 relativas à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030;
- melhorar a integração das medidas destinadas a proteger os polinizadores selvagens nos instrumentos de política da UE relativos à conservação da biodiversidade e à agricultura;
- aumentar a proteção dos polinizadores selvagens no âmbito do processo de avaliação dos riscos dos pesticidas.