Em entrevista à Renascença e jornal “Público”, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal aplaude o Plano de Recuperação Económica de Costa Silva, defende uma agricultura mais moderna, sustentável, assente na tecnologia. Sobre os trabalhadores migrantes, admite a retirada de apoios a quem não garante condições mínimas aos seus empregados.
Eduardo Oliveira e Sousa foi recentemente reeleito presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), com um mandato até 2022. Como outros setores, a agricultura sofreu com a pandemia de Covid-19, sobretudo ao nível das exportações. Mas vem aí uma nova oportunidade e há que mudar o paradigma, defende em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, da Renascença e jornal “Público”.
O presidente da CAP aplaude o Plano de Recuperação Económica de António Costa Silva, onde vê refletidas muitas das suas convicções. Defende uma agricultura mais moderna, sustentável, assente na tecnologia. E considera que os eventuais impactos ambientais da agricultura intensiva podem ser minimizados, mas para isso pede que o Estado volte ao terreno. Quanto aos problemas dos trabalhadores migrantes, admite que poderia ser uma solução retirar apoios a quem não garante condições mínimas aos seus empregados.
Ao poder político Eduardo Oliveira e Sousa pede que veja o empresário como o verdadeiro promotor da economia e que olhe para a agricultura como um setor fundamental do país, tanto a nível económico, como ambiental, como motor da coesão territorial. E um peso pesado nas exportações, tendo uma importância acima de várias indústrias e da própria TAP, com quem tantos se preocupam.
Como representante dos agricultores no Conselho Económico e Social, a CAP tem uma palavra a dizer sobre as medidas de apoio à economia. Concorda com o prolongamento do lay-off simplificado após Julho?
Sim, embora a CAP represente o setor que menos utilizou a figura do lay-off simplificado porque este foi pensado para as empresas que pararam e a agricultura não parou porque não pode parar, senão deixa de haver alimentos. Mas o regime simplificado do lay-off é fundamental permanecer para permitir salvar emprego e impedir que as empresas se vejam obrigadas a fechar. Há muitas empresas com viabilidade económica e que só não estão a desenvolver atividade fruto da pandemia. Era uma medida que se pensava para dois ou três meses, mas é notório que a pandemia não está a resolver-se e por isso é fundamental manter uma ajuda específica à tesouraria das empresas e à salvaguarda do emprego.
Qual foi o impacto da pandemia na agricultura?
O impacto tem vários eixos. Se me perguntar o valor do prejuízo, não sei responder. Mas há perdas a vários níveis. O setor ligado ao fornecimento de produtos ao canal Horeca – hóteis, restaurantes, cafetaria, etc – parou completamente e houve empresas que foram ao tapete. Houve produtores de leite de ovelha que não tinham onde pôr o leite e houve alguns dias que o leite teve de ser destruído. Felizmente foram-se encontrando algumas alternativas para minimizar esses impactos. Outro setor afetado foi o das flores e das plantas ornamentais, pois até os funerais foram suspensos. É um setor que vivia muito para a exportação e para os eventos sociais, congressos, etc. O setor do vinho deixou de exportar.
O maior problema foram as exportações, então? Mas a ministra da Agricultura chegou a dizer que a pandemia era uma oportunidade para as exportações agrícolas nacionais.
Creio que essa frase da ministra estava conotada com uma outra situação relacionada com a exportação de carne de porco para a China, que se viu envolta num problema sanitário dos porcos, não tinha a ver com a pandemia que está a atingir os humanos. Os chineses tiveram que eliminar os porcos deles e, por isso, abriram o mercado à carne de países como Portugal. Foi essa oportunidade de negócio que eu creio que a senhora ministra enalteceu e bem. Mas com a pandemia, poderá ter dado a sensação que dizia que era a pandemia que era uma janela de oportunidade.
“O impacto da covid tem vários eixos. O setor ligado ao fornecimento a hóteis e restaurante parou completamente e houve empresas que foram ao tapete. Outro setor afetado foi o das flores, pois até os funerais foram suspensos”
Voltando às exportações, é aí que se nota o grande problema da agricultura?
Sim. Não apenas nas exportações, mas no impacto de os outros países também não poderem exportar, o que erodiu os preços. Há produtos que baixaram para preços abaixo do custo de produção, como o leite. Portugal não exporta leite, mas a impossibilidade de a Europa, como unidade, exportar o seu leite fez baixar o preço. Foi destruído muito leite, destruído entre aspas, foi transformado em pó o que significa destruir valor. Foram também afetadas as exportações do vinho, dos frutos vermelhos que é outro setor que exporta a maior parte da sua produção, das frutas – a pêra-rocha, a maçã de Alcobaça, a cereja, que ainda por cima tem dificuldades de ser frigorificada – e que tiveram um azar acrescido com as intempéries que destruiu pessegueiros, ameixieiras, vinhas até.
Até que ponto a agricultura foi afetada pela pandemia ou por outras causas? Tem números?
É difícil. Porque há regiões do país em que o impacto tem mais relação com as intempéries – foi o caso da cereja – e há outras consequências como é o caso das exportações que têm a ver com a covid. A covid pode ter outro tipo de impactos que não tem havido porque, à semelhança de qualquer outra atividade, há muitos cuidados a ter para obviar situações que possam interromper uma central fruteira ou uma colheita de funcionar. Mas isso tem custos acrescidos – máscaras, higiene, transporte com menos pessoas por viatura – num período em que os preços vêm a descer, o que diminui as margens.
Houve muita destruição de produção?
Destruição física não. Houve situações muito pontuais. Mas transformar vinho em álcool é uma forma de destruir vinho. Mas retiraram-se produtos do mercado, pagando-se aos agricultores para colocarem os produtos em armazém para proteger o preço. Acontece com a carne, com o leite transformado em manteiga ou leite em pó.
Esses mecanismos são englobados nos prejuízos do setor. Portanto o setor não é imune à crise, sofre muitíssimo. E não é um setor de pessoas com facilidade de acesso ao dinheiro, o agricultor comum tem alguma dificuldade de se endividar, de acorrer às medidas que o Governo montou como as linhas de crédito que são pensadas numa ótica empresarial mais tradicional, para empresas com centenas de pessoas, etc, e por isso as ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) são fundamentais e teria sido uma boa notícia se tivessem chegado ao país na hora certa. A CAP reivindicou fazer uma antecipação para julho ou agosto do pagamento que está previsto para outubro, mas infelizmente não temos essa boa notícia.
No entanto, esta negociação aumentou o pacote financeiro da PAC. São mais de nove mil milhões de euros.
É uma boa notícia. Para o setor agrícola há um reforço do segundo pilar, que é onde estão as verbas para o investimento, o apoio aos jovens agricultores, à inovação. Os jovens agricultores é uma das apostas no futuro. O crescimento das exportações das frutas e dos pequenos frutos está muito associado à dinâmica dos jovens nos últimos dez ou 15 anos.
Face à situação atual, qual deve ser a prioridade para estes milhões que aí vêm?
Estamos numa fase de coincidência porque junta-se à crise estas negociações para o novo ciclo financeiro da UE e a revisão da PAC. O modelo da política está a ser redesenhado e por isso é fundamental que sejam eleitas as áreas para onde este reforço de verbas deve ser dirigido para que o país se modernize e avance para uma nova época associada ao Plano de Recuperação Económica de António Costa Silva.
A agricultura, que tem um pacote financeiro que é dirigido especificamente para ela, tem que se posicionar e negociar em Bruxelas e em Portugal as políticas corretas que permitam potenciar o setor em três eixos: a agricultura associada à economia e às exportações, o ambiente para salvaguardar a biodiversidade e a coesão territorial com criação e valorização do emprego. Precisamos de trabalho qualificado cada vez mais.
As tecnologias vêm permitir avançarmos para uma agricultura moderna, com os valores ambientais assegurados, protegendo os recursos. A agricultura faz uma coisa que mais nenhum setor industrial faz: consegue produzir alimentos e simultaneamente produzir oxigénio, reter carbono e aumentar a biodiversidade. Todas as outras atividades têm uma pegada carbónica positiva sem terem uma componente de sentido contrário. A agricultura consegue, nalgumas situações, não só equilibrar essa equação como invertê-la.
A questão da coesão territorial, prevista no Plano de Recuperação Económica, não é de hoje nem de ontem. Mas a experiência que os que têm acesso a estes fundos ou estão organizados ou são empresas, o que deixa de fora boa parte do país.
A CAP é o espelho da importância da organização. Um dos setores que queremos que seja mais desenvolvido é a questão do associativismo e da profissionalização desse associativismo. Há uma figura nova que se chama os agrupamentos de produtores. São estruturas onde os agricultores se especializam e se unem para ganhar dimensão, competitividade, para potenciar a sua representação no exterior.
O pacote financeiro pode ajudar essas estruturas profissionalizantes. Podem dar trabalho a técnicos, qualificar o emprego na agricultura, dar as mãos aos centros de investigação, às universidades. A academia tem cada vez mais importância e uma responsabilidade de se associar ao desenvolvimento da agricultura.
No plano está previsto que uma série de universidades no interior sejam polos de investigação na área da agricultura.
Exactamente. E criar competências específicas em função da região onde estão inseridas. Se quisermos saber de vinha, temos no Douro a UTAD. Quem é que sabe de cortiça? Tem que ser uma universidade no Alentejo. Quem sabe de fruta? Tem de ser no Oeste. Quem é que sabe de azeite? Tem de ser em Trás-os-Montes ou no Alentejo. Isso acontece em todo o mundo. Em Portugal temos centros de excelência na universidade de Aveiro, na Universidade do Minho, no ISA.
Mas Portugal ainda é um país com muitos pequenos agricultores.
Por isso é que a associação é importante.
Mas o associativismo tem falhado.
Não tem funcionado como gostaríamos, mas tem funcionado. Hoje, em determinadas regiões do país, existem organizações que são referências. Vejam-se os números da exportação do vinho, que é fruto da capacidade empresarial de alguns, mas também da associação porque há muitos pequenos produtores de vinho no Alto Douro que estão associados.
Daí também a importância de uma marca. Portugal ainda precisa de se afirmar no exterior como a marca Portugal. Até nem conseguimos eleger o símbolo. Há o Portugal sou Eu que tem um “pêzinho” com que nem todos simpatizamos. Qual é a imagem que podemos associar à palavra Portugal para que qualquer produto que tenha aquele símbolo no exterior gere logo um apetite para o consumidor comprar? Essa também é uma área a desenvolver.
Como será a agricultura pós-covid?
A agricultura tem que apostar em quatro eixos: precisamos de aumentar a nossa produtividade, até por questões demográficas e de dependência do exterior; criar mais valor acrescentado, criando riqueza que fique no sector e no país; ter mais emprego qualificado para os agricultores conseguirem retirar valor do avanço da tecnologia; e fazer isto construindo melhor ambiente e melhor utilização dos recursos.
O caminho que se aponta é o da sustentabilidade, mas a agricultura tem tido alguns confrontos desse ponto de vista. A agricultura intensiva no Alqueva ou no Mira tem gerado problemas tanto a nível ambiental como social.
A barragem que armazena a água que abastece a região do Mira foi feita dos anos 60/70 e potenciou o desenvolvimento económico de toda aquela região. Nunca trabalhou a 100%, apenas uma pequena área da que estava prevista ser beneficiada pela barragem. A área foi, entretanto, desenvolvida por dois ou três modelos de cultura: frutos vermelhos, a relva para os campos de futebol e as hortícolas.
A serra de Grândola serve de barreira aos ares secos que vêm do interior do Alentejo e estas culturas encontram naquele local perto do mar condições extraordinárias que, associadas à qualidade da nossa luz, da água de Santa Clara, dos solos, à tecnologia que é utilizada e a temperatura, fazem com que os produtos sejam considerados dos melhores do mundo.
Não podemos olhar para trás. Veio mais tarde uma classificação ambiental de toda aquela região e agora, por causa disso, pretende-se dar a ideia que a agricultura que se pratica é destruidora dos valores ambientais. Não é. É possível dar as mãos e encontrar soluções para minimizar o impacto, principalmente visual, das estufas.
Mas tem destruído valores naturais, como os charcos temporários mediterrânicos.
Tudo isso tem de ser identificado e tem de se procurar a forma de os salvaguardar. Uma coisa é encontrarmos sinergias, outra coisa é dizer: “não, vocês são maus, não acreditamos na vossa filosofia de vida”. Quando a ideologia entra na equação, estraga-se o ambiente para negociar.
Mas também há uma situação social complicada.
A situação não é tão grave como se pensa. Há um problema para resolver que é a integração das comunidades migrantes para colheita dos frutos vermelhos. São uns milhares de pessoas que não se integram de qualquer maneira e tem que a pouco e pouco se encontrar soluções para os integrar ou para lhe criar condições de vida com a sua própria autonomia. Isso tem envolvido as autarquias e há umas mais proactivas do que outras. Pensar que é possível bani-los é que é exagerado.
Estes trabalhadores vivem e trabalham muitas vezes em condições precárias. Está garantida a segurança em relação à covid-19?
A segurança dos trabalhadores diz respeito a quem lhes dá trabalho. Os empregadores têm sido alertados para tenham em atenção os cuidados associados à covid-19, assim como as questões de salubridade e condições de vida dignas. Sabemos, mas em todos os setores há prevaricadores. Mas estão a ser feitos esforços para que nada aconteça e que a vida dos trabalhadores seja dignificada.
Os produtores que não cuidam das condições dos seus trabalhadores não deviam ser penalizados, por exemplo, ao nível dos apoios?
Não está previsto um mecanismo dessa natureza. As penalizações são mais do lado da coima, do auto.
Mas qual é a sua opinião?
Acho que todas as entidades que recorrem a apoios têm de estar enquadradas num determinado modelo. E esse modelo pode prever essas condições. Deve prever. A dignificação do trabalho é uma função do empresário. O país teve mais que tempo para recuperar o setor empresarial e não vejo o poder político a olhar para o empresário como sendo o verdadeiro promotor da economia e projeção no país. Isso está no documento do dr. Costa Silva: temos de recuperar a imagem do empresariado para que novas indústrias surjam porque é aí que está a criação do emprego.
Regressando ao Alqueva.
O Alqueva é um extraordinário exemplo da importância de uma reserva estratégica de água e veio modificar completamente o paradigma de uma vasta região. Mas é uma gota de água no país. Há muito mais Alentejo que a região do Alqueva, que é uma bênção para aquela região. Por exemplo: uma das formas de potenciar o aeroporto de Beja tem a ver com Alqueva, não só para exportar como para chegada de pessoas, trabalhadores qualificados, empresas que se instalam na região, até centros de tecnologia associado a certas culturas.
O modelo cultural é da responsabilidade dos proprietários. Estes devem ser acompanhados por medidas macro, mas o Estado despiu-se nos últimos anos dessa função, de olhar para o desenvolvimento rural. As extensões rurais desapareceram. Isso é uma lacuna e está na altura de se colocar em cima da mesa o que se fez bem e o que se fez mal e perceber qual é o erro que não deve ser repetido e o caminho que deve ser prosseguido.
Sempre que há uma catástrofe, o setor agrícola é dos mais afetados e é dos primeiros a pedir apoios. O que se passa com os seguros?
A CAP coloca em causa o sistema de seguros em Portugal. Os seguros agrícolas têm de levar uma volta muito grande. Existe o seguro de colheitas, mas é apenas isso e a agricultura é mais do que colheitas. Mas esse seguro deveria ser tendencialmente obrigatório, temos de caminhar para um modelo em que desapareça da equação o que acabou de dizer: há uma chuva mais intensa e o agricultor estende a mão. Não, ele tem que ter é as ferramentas que sirvam o seu modelo de exploração. Pode ter um conjunto de seguros que inclui a colheita. Isso não existe.
O setor agrícola vive com margens muito pequenas e os agricultores com pouca capacidade empresarial, com pouco dinheiro, vêm no seguro um custo. Com o agravar das condições climáticas e com a necessidade de meter mais dinheiro nas culturas porque são cada vez mais caras, o risco é maior, e por isso o instrumento seguro tem de estar associado aos factores de produção. Para produzir, tenho de diminuir o risco e esse risco tem de estar coberto por seguros. Para que isto seja possível, tem que voltar tudo para cima da mesa porque não basta o seguro de colheitas, que está mal construído porque não compensa e o agricultor prefere correr o risco.
O agricultor está sempre a começar do zero quando vem uma trovoada, mas não desiste. Mas nunca consegue levantar a cabeça e dizer que: “eu sou um empresário e contribuo para a riqueza do país”. Isso tem que mudar. Os governantes têm que olhar para a agricultura como uma área muito importante. A agricultura exporta mais que as indústrias do calçado e dos têxteis juntos. Todos falam da TAP, mas a agricultura exporta mais que a TAP e não teve que se endividar para ir comprar aviões. A agricultura tem que estar no radar dos políticos, do parlamento, é um sector fundamental da economia.