Com a definição do Comunicado Vindima em reunião do Conselho Interprofissional do IVDP, no passado dia 23 de julho, encerra-se um episódio importante do ciclo anual do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), com um desfecho aquém das expectativas dos viticultores, de 92.000 pipas + 10.000 pipas de reserva qualitativa.
Num momento em que se exigia grande capacidade de negociação e uma estratégia incisiva do lado da Produção, com uma posição bem definida e clara no sentido de assegurar o quantitativo de benefício do ano transato, ficou revelado que a Federação Renovação do Douro e os membros da Produção no Conselho Interprofissional não foram capazes de defender convenientemente os viticultores.
Importa relembrar que desde cedo se levantaram as vozes mais atentas da região, e nós Movimento Causa do Douro (MCD) em particular, a reclamar que se deveria agir para manter 2 grandes pilares económicos da região: manter o mesmo quantitativo de benefício do ano de 2019 e o mesmo valor por pipa. Lamentavelmente o primeiro pilar já foi comunicado à RDD e não foi conseguido, no entanto vimos alertar publicamente que o segundo pilar ainda pode ser salvaguardado, queremos acreditar que os responsáveis do Conselho Interprofissional tenham em cima da mesa a devida atenção para o perigo que se avizinha, o preço por pipa tem de se manter igual ao do ano transato, pelo menos.
Atendendo ao facto de o Ministério da Agricultura ter mostrado abertura para reforçar o valor da reserva qualitativa de Vinho do Porto, o qual viria a ser estipulado em cinco milhões de euros, era expectável que o Conselho Interprofissional fosse capaz de aproveitar este sinal para eliminar o deferencial da redução prevista para este ano, fruto da contínua descida ocorrida nos últimos anos, que seria o mais justo para ambas as partes representadas neste Conselho, ou seja, fixar o benefício com o mesmo quantitativo do ano transato.
Assim sendo, consideramos pertinente, por questões de esclarecimento à RDD, o seguinte:
- O MCD foi dos primeiros a alertar para os problemas que se avizinhavam para esta vindima, quando o organismo regulador apregoava que a região estava bem e nem sequer havia perdas a registar, mas a nossa realidade de terreno era completamente diferente: restaurantes fechados, canais de venda nacionais moribundos, entre outras dificuldades. Infelizmente, o tempo veio dar-nos razão, e apesar de não termos formalmente a responsabilidade de atuar na região, o caráter cívico que nos carateriza fez com que trabalhássemos com os nossos meios possíveis na procura de melhores condições para os viticultores, influenciando nesse sentido.
- Relembramos que o MCD reuniu com o gabinete do Ministério da Agricultura a 30 de junho, expondo detalhadamente as preocupações sentidas pelos viticultores e dando nota dos pontos chave essenciais para que estes não tivessem quebras de rendimentos irreparáveis. Elencamos ainda várias questões que viriam a ser escutadas e aplicadas pelo Ministério, como por exemplo o reforço da verba do apoio à destilação na RDD devido ao facto de ser uma viticultura com custos superiores. Este reforço deixa-nos particularmente satisfeitos por vermos efeitos práticos da nossa ação cívica.
- Nessa mesma reunião afirmarmos também ser de elementar justiça a aplicação dos cerca de 10 milhões de euros cativos da Direção Geral do Tesouro / Ministério da Finanças, provenientes de taxas aplicadas pelo IVDP na RDD, sugerindo a mobilidade desse valor para um fundo de crise, gerido por uma estrutura de missão, representativa da RDD, que permitisse uma execução conveniente e ajustada da sua aplicação, já que temíamos que a ação conjunta dos representantes da produção e do comércio não seria capaz de assegurar as melhores condições para os viticultores durienses, que numa primeira fase teria que resultar no estabelecimento de distribuição equitativa.
- O MCD considera que o valor que tem ficado cativo deverá ser um instrumento essencial para em breve se desenvolver um plano a médio prazo, com vista a aplicar alterações diversas e estruturais no setor que permitam estabilizar os rendimentos do setor vitivinícola. Doravante, visto que houve abertura por parte do Governo para desbloquear parte dessa verba, esperamos que nos próximos anos não se cometam os mesmos erros do passado, em que não houve capacidade de reivindicação desse valor cativo, e que apenas agora se olhe para ele de forma reativa. Reforçamos a ideia de que este valor anual de excedentes, que pertence a todos nós durienses, seja pensado de forma estruturada como instrumento regular, caso contrário na próxima reunião do Comunicado de Vindima estaremos a discutir novamente o valor da redução do quantitativo de benefício. Temos a responsabilidade, na RDD, todos juntos, de conseguir pensar em modelos justos entre produção e comércio e de os apresentar aos nossos governantes, não nos podemos limitar como até aqui, indo ao poder de Lisboa de forma diminuída.
- Por fim, queremos reforçar, visto que os atuais representantes da Produção não dão sinais de o fazer, à semelhança da falta de estratégia verificada no Comunicado de Vindima, ficando naturalmente os viticultores com algumas reservas de uma perspetiva positiva, que naquela que pode ser considerada como uma segunda fase após o Comunicado de Vindima, devem os preços da pipa de vinho do Porto e DOC serem os mesmos praticados no ano transato, como forma de atenuar a redução do quantitativo de benefício deste ano. Apelamos ao bom senso e justiça no Conselho Interprofissional para entenderem que está em causa uma possível catástrofe social e económica para o lado dos viticultores durienses. É necessário equilibrar a balança e atenuar a vulnerabilidade dos viticultores que inclusivamente já têm traçada pelo Comunicado de Vindima uma quebra expressiva, à qual se juntam os elevados custos de produção deste ano e a baixa produtividade esperada para esta vindima.