O PAN quer uma viragem relativamente às políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai propor a criação de uma direção-geral autónoma para a proteção e bem-estar animal, que assim deixariam a tutela da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), anunciou esta terça-feira o partido.
Numa nota enviada aos jornalistas, o partido comenta a demissão do diretor-geral da DGAV, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, e considera que “é uma assunção de responsabilidades face à mais que notória falta de capacidade desta entidade para tutelar a proteção e bem-estar animal”.
“Esta é uma oportunidade para aproveitar para fazer alterações na orgânica da administração do Estado. Neste sentido, o PAN vai apresentar uma proposta para que a proteção e o bem-estar animal sejam retirados da tutela da DGAV através da criação de uma direção-geral autónoma que possa concretizar as políticas e as leis de proteção e bem-estar animal”, refere a mesma nota.
De acordo com o PAN, “esta nova entidade a criar tem que trazer uma visão que esteja vocacionada para a efetiva e competente defesa da proteção e bem-estar animal, diferente daquela que atualmente domina a DGAV, produtivista e de defesa dos interesses dos agentes económicos”.
O partido defende que “o reforço dos centros de recolha oficial, os apoios às associações zoófilas, a realização de campanhas anuais de esterilização e adoção, bem como as condições de produção, transporte e abate de animais de pecuária, são algumas das matérias que não podem continuar a ficar para trás”.
Assim, espera que, “com esta mudança, se dê a viragem que há muito se exige relativamente às políticas públicas de proteção e bem-estar animal” em Portugal.
O diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que já foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou à Lusa fonte oficial da tutela.
Fernando Bernardo assumiu o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária em 2016.
A DGAV foi convocada para uma audição parlamentar na próxima quinta-feira, “a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’” em Santo Tirso.
Os dois abrigos, onde morreram várias dezenas de animais devido a um incêndio, eram ilegais e já tinham sido alvo de “contraordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”, revelou o Ministério da Agricultura no início da semana passada.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro classificou como “absolutamente intolerável” o incidente em Santo Tirso que levou à morte de dezenas de animais no passado fim de semana e admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.
“Eu não estava cá mas vi aquilo que foi de facto o que disse, e bem, o massacre chocante dos animais em Santo Tirso”, considerou António Costa, em resposta ao deputado do PAN, André Silva, no debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.
O primeiro-ministro disse que irá aguardar pelos factos saídos do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna mas admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.