A ANEB, Associação Nacional de Engordadores de Bovinos, vem manifestar a sua estupefação pelos desenvolvimentos que hoje ocorreram no parlamento, com a Ministra da Agricultura a dar conhecimento que os animais de companhia deixariam de estar sob tutela do seu ministério para passarem para o Ministério do Ambiente em estrutura a criar.
Esta posição surge como corolário de um processo que teve origem no incêndio que atingiu o canil de Santo Tirso, que vitimou 73 animais de companhia, e depois de uma acérrima campanha, oportunista e perniciosa, que o PAN encabeçou e que começou, desde logo, a pôr em causa a competência da DGAV e a dos seus profissionais, bem como a sua tutela, o Ministério da Agricultura.
Considera a ANEB que a posição da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, deveria ser a de defender a estrutura orgânica existente e, objetivamente, o seu organismo mais visado – a DGAV – lutando para que à mesma fossem disponibilizados meios humanos e materiais que lhe permitisse responder melhor às enormes necessidades do país nestas áreas. A própria ministra reconheceu, na sua intervenção de hoje na Comissão de Agricultura e Mar, que o corpo de veterinários da DGAV era insuficiente e que deveria ser reforçado. Sendo do conhecimento geral o esforço e dedicação destes profissionais, apesar da evidente escassez de meios.
A questão é que esta alteração orgânica que agora se perspetiva, a qual vai, necessariamente, enfraquecer o Ministério da Agricultura e desmembrar a DGAV, não faz tecnicamente qualquer sentido e contraria todo o histórico de trabalho e afetação de competências que o nosso país, como muitos outros, têm definido para estas áreas.
A ANEB associa-se e acompanha a posição assumida pela Ordem dos Médicos Veterinários, que considera esta opção “um erro crasso”, defendendo ainda o seu Bastonário, Jorge Cid, que as competências sobre os animais “tem de estar dentro de uma estrutura médico-veterinária”, como é o caso da DGAV. Será que se pretende que o bem-estar animal, que é uma questão de saúde pública, seja tutelado por outros profissionais que não os médicos veterinários? Quais?
Não pode ser um caso isolado, e o trágico acidente que todos lamentamos, a pôr em causa a estrutura do Estado, nem será a criação de um novo organismo a resolver, como que por magia, os problemas que o nosso país tem nestas matérias. Também os Engenheiros Agrónomos e Zootécnicos consideram que a criação de uma nova estrutura não resolve as questões em apreço. Tal, defende a ANEB, só será conseguido com a dotação de meios às entidades competentes e com um Ministério da Agricultura forte e não sujeito a pressões e a modas políticas.
Considera a ANEB que esta posição incompreensível do Ministério da Agricultura é tecnicamente indefensável e resultará numa cedência à agenda animalista e radical do PAN que, de forma demagógica, aproveitou o trágico acidente de Santo Tirso para enfraquecer o Ministério da Agricultura e os seus organismos e mais facilmente atentar contra o mundo rural e contra o setor agropecuário.
O PAN, que após o acidente de Santo Tirso, acusou a DGAV de ter uma visão “produtivista e de defesa dos interesses dos agentes económicos” e defendeu a criação de um novo organismo que deveria regular, para além, de todas as matérias relativas à saúde e bem-estar animal, “as condições de produção, transporte e abate de animais de pecuária”, revelou, desde logo, o seu real objetivo com esta pretensão.
Já hoje, depois da posição assumida pela Ministra da Agricultura, que foi criticada pela generalidade dos partidos, o PAN veio lamentar o facto desta decisão “ser apenas destinada aos animais de companhia e não a todos os animais, nomeadamente, os de pecuária”, não escondendo a agenda radical e o combate que há muito estabeleceu contra o setor agropecuário e o mundo rural.
O setor agropecuário garante a não desertificação do interior e a valorização do território nacional em toda a sua extensão, exigindo igualmente o desenvolvimento de todas as atividades económicas e a manutenção dos serviços necessários às populações aí residentes, contribuindo para atenuar as assimetrias.
Não pode uma atividade estratégica, que envolve tantos milhares de portugueses e que se afirma fundamental para o nosso país, ser colocada em causa pelo oportunismo de quem vê num lamentável acidente uma oportunidade para pôr em causa instituições e o interesse nacional, para daí retirar dividendos políticos.
A ANEB tem representatividade em todo o território continental e Açores, assumindo maior expressão nas regiões da Estremadura, Ribatejo e Alentejo, e encontra-se disponível para contribuir para medidas sustentadas e equilibradas que defendam o mundo rural, o bem-estar animal e o interesse nacional.
Nuno Lagoa Ramalho
Presidente da ANEB