Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030
I. Nota Introdutória
A Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e a Associação Nacional dos Produtores de Oleaginosas, Proteaginosas e Cereais (ANPOC) regozijam-se, desde já, com a iniciativa do Governo em definir uma “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”.
Neste particular, cabe relembrar que o sector agrícola no geral e o sector cerealífero nacional em particular, demonstraram durante a pandemia que atravessamos, uma resiliência e uma capacidade de mobilização por todos reconhecida.
No entanto e apesar deste forte sinal dado à sociedade portuguesa é fundamental aproveitar o desafio que é agora lançado ao nosso país, para criarmos um Plano de Investimentos que potenciem o efectivo aumento da nossa competitividade técnica e económica, aplicando cada euro em investimentos que tenham real retorno para a competitividade da nossa economia e para a coesão do território português.
II. Enquadramento geral
Portugal é historicamente dependente da importação de cereais, mas se os níveis de auto-aprovisionamento eram de 60% em 1989, a diminuição da produção e o aumento das necessidades conduziram a um valor actual particularmente baixo (cerca de 23%), constituindo uma singularidade no contexto europeu e mundial, que se revela muito preocupante.
Ciente desta realidade, o XXI Governo Constitucional aprovou em 26 de Julho de 2018 a Resolução de Conselho de Ministros n.º 101/2018 que define a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, que contempla três objectivos estratégicos fundamentais:
1) «Reduzir a dependência externa, consolidar e aumentar as áreas de produção» muito virado para a melhoria da eficiência produtiva e redução dos custos;
2) «Criar valor na fileira dos cereais», assente no aumento do valor do produto;
3) «Viabilizar a actividade agrícola em todo o território», muito orientado para as questões do ordenamento, ambiente e rendimento dos agricultores.
De entre as dezassete medidas previstas neste documento, destacamos de seguida a bold algumas das que julgamos prioritárias para a competitividade do nosso país.
1) Racionalizar os custos de energia, nomeadamente através de medidas de eficiência energética (descrição no Anexo I)
2) Dinamizar a produção nacional de semente certificada e de genética nacional (descrição no Anexo I)
3) Reforçar os meios de luta contra agentes bióticos
4) Acompanhar o processo de reconhecimento de OP
5) Simplificar o processo de licenciamento de infra-estruturas hidráulicas (descrição no Anexo I)
6) Aumentar a eficiência hídrica dos empreendimentos agrícolas, reforçando a capacidade de armazenamento de água e optimizando os processos de rega (descrição no Anexo I)
7) Priorizar ou majorar os investimentos e redimensionar os canteiros dos arrozais
8) Reforçar a agenda de inovação (descriminado no Anexo I)
9) Promover a capacitação técnica, reforçar os meios disponíveis para experimentação e prestação de serviços no âmbito da agricultura de precisão ao nível das Organizações de Produtores (descrição no Anexo I)
10) Reactivar a medida de apoio ligado à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses
11) Manter a discriminação positiva para as Organizações de Produtores no âmbito do apoio do desenvolvimento rural ao investimento
12) Reforçar as estruturas interprofissionais (descrição no Anexo I)
13) Valorizar a produção nacional, a nível interno e externo (descrição no Anexo I)
14) Reforçar o controlo sanitário à importação
15) Criar Fundos de carácter mutualista, no quadro da futura PAC, para minimização de riscos
16) Equacionar a possibilidade, no quadro da futura PAC, de restabelecer «apoios ligados» ao sector
17) Criar medidas agro-ambientais de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, no quadro da futura PAC, nomeadamente em áreas abrangidas pelo sistema nacional de áreas classificadas
III. Notas Finais
Face ao exposto, torna-se por demais evidente a necessidade do nosso país apostar na valorização da sua produção, apoiando as estruturas de comercialização que já existem (Organizações de Produtores) e criando condições para o aparecimento de outras como são as Interprofissionais.
Efectivamente é imperioso que a comercialização da produção nacional seja cada vez mais assegurada por estruturas comerciais profissionais, que a valorizem tanto a nível nacional, como internacional.
Outra aposta que julgamos fundamental para o nosso país passa por um investimento desassombrado no regadio e na criação de novos reservatórios de água que se julguem estratégicos.
De facto, a agricultura enquanto actividade económica que depende dos níveis de crescimento das plantas, está dependente de uma disponibilidade de água que permita níveis de produtividade que, tendo em consideração todos os outros factores, tornem as diversas culturas sustentáveis do ponto de vista económico. Num país como Portugal, com as particularidades climatéricas que o caracterizam e onde se distinguem claramente duas estações (uma estação seca, com precipitação quase nula, coincidindo com as temperaturas mais elevadas, e uma estação chuvosa em que ocorre a maior parte da precipitação, coincidindo com as temperaturas mais baixas), grande parte do território está sujeito a condições de escassez de água durante períodos cruciais para o desenvolvimento das plantas, agora agravado pelas alterações climáticas.
Os sistemas de irrigação e a agricultura irrigada desempenham assim uma função essencial de suporte a determinados sistemas agrícolas, com níveis de produtividade mais elevados e homogéneos, tornando-os muito menos dependentes da variabilidade das condições climatéricas que se verifica de ano para ano neste tipo de climas, e dando sustentabilidade económica ao desenvolvimento de certos territórios que, sem este tipo de recurso, passariam provavelmente por processos de abandono do uso do solo, já infelizmente tão evidentes em vastas áreas do nosso país.