As organizações dos agricultores das regiões ultraperiféricas (RUP) enviaram uma carta à presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula Von der Leyen, a manifestarem-se contra o corte de 3,9% no programa POSEI, proposto em 2018, foi hoje anunciado.
De acordo com uma nota de imprensa enviada à agência Lusa pela Federação Agrícola dos Açores, na missiva, também dirigida à ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, que preside ao Conselho de Ministros da Agricultura, as organizações de agricultores das RUP expressam a sua “preocupação numa eventual efetivação do corte proposto” e “registam a mudança de posição da CE, contrária à anteriormente assumida pelo antigo comissário Phil Hogan”.
Segundo aquelas organizações, o anterior titular da pasta da Agricultura do executivo comunitário “referiu publicamente, e em diferentes ocasiões, que a Comissão apoiaria pelo menos a manutenção do envelope financeiro” do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI).
Os produtores das RUP, que integram os Açores e a Madeira, bem como as Canárias e os territórios ultramarinos franceses (DOM), afirmam que “foi com expectativa que as organizações de agricultores aguardaram os resultados da reunião do Conselho de Agricultura do passado dia 21 de setembro, tendo em conta que a delegação espanhola havia colocado na agenda a temática do POSEI, mais concretamente o possível corte orçamental de 3,9%, proposto em 2018 pela CE”.
Segundo os agricultores, a ministra da Agricultura portuguesa, Maria do Céu Antunes, recordou que Portugal “pediu mesmo um aumento do orçamento POSEI e aproveitou para solicitar a manutenção das taxas de cofinanciamento de 85% para estas regiões”.
“A intervenção do comissário europeu gerou deceção e apreensão. Para Janusz Wojciechowski, não se deve ignorar a redução de 3,9% proposta em 2018, na medida em que a Comissão propôs igualmente uma redução geral no orçamento da PAC e que para o caso do POSEI o corte é ‘mínimo’. Acrescentou que o pedido de Espanha, França, Portugal e Grécia é contrário às conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho”, referem as organizações das RUP.
Os agricultores ultraperiféricos “apelam, deste modo, às instituições da União Europeia que não sejam coniventes com esta iniciativa legislativa de 2018 e que estejam conscientes do impacto que uma eventual redução deste nível terá nestas regiões”.
A Federação Agrícola dos Açores, exortou, entretanto, o Governo dos Açores a “sensibilizar o primeiro-ministro António Costa para que Portugal coloque essa preocupação na agenda e tenha uma posição firme e clara durante a próxima reunião dos líderes dos Estados-membros da União Europeia em favor da manutenção do orçamento POSEI e na defesa das RUP”.
O POSEI comporta um regime específico de abastecimento, destinado às RUP, que contempla produtos para o consumo direto, alimentação animal e para a indústria de transformação.
Prevê também o regime que estabelece as medidas a favor das produções agrícolas locais.
Cabe às regiões, através dos Estados-membros, apresentar à CE projetos de alteração ao POSEI, que, após a aprovação do executivo comunitário, entra em funcionamento.