O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, na ilha Terceira, que o Governo dos Açores está a trabalhar em várias frentes com o objetivo de garantir o reforço da dotação orçamental do programa POSEI, um instrumento financeiro essencial para compensar os agricultores pelos sobrecustos da produção, apelando ao envolvimento sério e construtivo de todos os agentes nesta matéria.
“Desde o primeiro momento que a postura do Governo dos Açores no processo negocial do POSEI, no quadro da próxima Política Agrícola Comum (PAC), tem sido de muito rigor, de exigência, de reivindicação e de vigilância ativa”, salientou João Ponte.
“Temos trabalhado no plano regional, nacional e europeu pelo reforço dos fundos comunitários alocados ao POSEI, por serem essenciais para compensar sobrecustos, estimular o crescimento das produções, incentivar o aumento dos regimes de qualidade, ajudar a manter a atividade agrícola dos produtores mais pequenos, bem como para impulsionar a qualidade e a valorização das produções agrícolas”, acrescentou o titular da pasta da Agricultura.
João Ponte, que falava, na Praia da Vitória, à margem de um evento de promoção de carne de bovino maturada da raça Aberdeen-Angus, frisou que, apesar de ainda não estarem definidos os fundos comunitários referentes à Agricultura e Pescas, o reforço efetivo já alcançado pelos Açores em termos globais de fundos comunitários é motivo de satisfação, mas tal não significa indiferença ou desvalorização quanto aquilo que ainda importa alcançar, nomeadamente para o setor da Agricultura, num quadro em que ainda nada está garantido, exigindo de todos muito empenho, determinação e união de esforços.
O Secretário Regional salientou que, quando se trata de defender os agricultores açorianos, o seu rendimento e obter mais fundos comunitários para continuar a aplicar no desenvolvimento do setor agrícola no arquipélago, o Governo dos Açores utiliza todas as ferramentas que tem ao seu dispor para o efeito, vai ao limite das suas forças e das suas competências para alcançar resultados positivos.
João Ponte destacou, por exemplo, que, desde 2017, o Governo dos Açores está a trabalhar empenhadamente na revisão da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, com os membros do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e com o Governo da República no sentido do reforço dos fundos comunitários para a agricultura nos Açores, designadamente no POSEI.
Por outro lado, considerou que o compromisso assumido pelo antigo Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, na sua visita aos Açores, em junho de 2018, de que não haveria redução nas verbas do POSEI na próxima PAC, bem como o relatório aprovado pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2019, ou ainda a declaração que o mesmo órgão adotou a 30 de junho sobre o Regulamento de Transição da PAC e o Quadro Financeiro Plurianual, que vão neste mesmo sentido, “não podem ser agora ignorados pelos decisores europeus”.
“A verdade é que este dossier do POSEI ainda não está fechado. Tem sido alvo de avanços e retrocessos, que nos obrigam a estar permanentemente atentos e combativos”, afirmou João Ponte, acrescentando que, independentemente do que vier a ficar definido, o Executivo já reafirmou por diversas vezes ao Governo da República que os agricultores açorianos devem ter o mesmo aumento nas ajudas relativas ao primeiro pilar que terão os agricultores continentais.
João Ponte frisou que o Governo dos Açores tem procurado, em diferentes momentos e com diferentes interlocutores, dentro e fora da Região, alertar e exercer pressão para a necessidade dos fundos deste programa serem reforçados, dado a sua importância para o desenvolvimento sustentável da agricultura na Região, até porque a atual dotação do POSEI, que se tem mantido constante, é insuficiente para atender ao crescimento verificado nas produções agrícolas e para compensar os aumentos dos custos de produção registados nos últimos anos.