A certificação florestal é adotada voluntariamente por proprietários e produtores florestais em todo o mundo. É um reconhecimento formal e independente da gestão ativa das florestas, de acordo com exigentes critérios ambientais, sociais e económicos.
Essencial para garantir a produtividade e proteção da floresta, a gestão florestal sustentável implica respeito pelos valores ambientais, sociais e económicos. Mas como avaliar, de forma credível, que determinado proprietário florestal aplica boas práticas de gestão? Ou que um produto de cortiça, um fruto silvestre ou uma folha de papel provêm de uma área florestal ou agroflorestal gerida de forma responsável? A resposta está na certificação florestal.
Tendo por base os três pilares da sustentabilidade, ambiental, social e económico, a certificação florestal é uma forma de reconhecer o esforço dos proprietários pelas suas boas práticas na gestão florestal. Além disso, informa o mercado sobre a origem dos produtos florestais, procurando responder às expectativas da sociedade em geral e dos consumidores em particular.
A certificação da gestão florestal, é um “selo de garantia”, atribuído por uma entidade independente, reconhecendo a gestão responsável das florestas, de acordo com exigentes critérios ambientais, sociais e económicos.
Pilares da certificação florestal
Após a segunda Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (CMPFE, Helsínquia, 1993) que acordou a definição de gestão sustentável (responsável) e as Linhas Orientadoras gerais para a gestão sustentável na Europa (Resolução H1), a terceira CMPFE (Lisboa, 1998) estabeleceu os Critérios pan-europeus de Gestão Florestal Sustentável (Resolução L2).
1. Recursos florestais e armazenamento de carbono;
2. Saúde e vitalidade das florestas;
3. Funções produtivas;
4. Diversidade biológica;
5. Funções protetoras;
6. Funções sociais e económicas.
O primeiro sistema de certificação voluntária, o FSC® – Forest Stewardship Council® (FSC® N003336), foi criado em 1993. Surgiram depois outras organizações de certificação da gestão florestal, destacando-se o PEFC™ – Programme for the Endorsement of Forest Certification™. Embora na essência sejam semelhantes, os critérios e os indicadores usados para os avaliar variam segundo os sistemas de certificação hoje disponíveis.
Além de verificar que a gestão é ambientalmente adequada, economicamente viável e socialmente justa, a certificação garante também a existência de um plano de gestão florestal enquadrado e adaptado à zona onde será aplicado e que cumpre a legislação. Este plano deve ter em consideração todas as partes interessadas para estabelecer objetivos de gestão e formas de os alcançar, salvaguardando a conservação de espécies e habitats.
Quais os benefícios da certificação florestal?
A certificação florestal é um processo voluntário, focado no mercado, que apresenta benefícios ambientais e sociais:
– ambientais: conservação da biodiversidade e manutenção de serviços do ecossistema, contribuindo para fixação de carbono, filtração de partículas do ar, regulação dos fluxos de água e proteção dos solos contra erosão;
– sociais: criação de empregos, melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho e envolvimento com as comunidades locais.
Em termos económicos, a certificação florestal promove e dá visibilidade a produtos que resultam de uma gestão responsável. Os produtos “amigos” do ambiente tendem a ser mais procurados por parte dos consumidores, podendo até ser vendidos a preços superiores. A certificação florestal facilita ainda questões legais e administrativas, relacionadas com a origem legal da madeira e produtos derivados, assim como o acesso dos produtores aos mercados.
Diferentes sectores procuram, assim, apresentar ao mercado os “selos” que comprovam estes benefícios e requisitos e estes “selos” podem não ser apenas os que resultam diretamente do processo de certificação. Por exemplo, no sector da pasta e do papel, para que os produtos finais sejam vendidos como certificados ou com o rótulo ecológico europeu – EU Ecolabel – a matéria-prima madeira tem de ser proveniente de áreas florestais com gestão certificada. O mesmo acontece no mobiliário, em que as empresas procuram cada vez que os seus produtos sejam 100% provenientes de fontes responsáveis e fontes controladas, mostrando aos clientes a sua preocupação com os impactes ambientais e sociais, que são cada vez mais importantes em termos económicos.
Cinco passos da certificação florestal
Cabe a cada proprietário iniciar o processo de certificação florestal junto de um dos sistemas internacionais de certificação existentes. Com reconhecimento global e representação em Portugal, o FSC – Forest Stewardship Council® e o PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification™ são os principais.
A certificação inicia-se ao nível da floresta, ao avaliar a respetiva gestão, mas também ao longo da cadeia de abastecimento (indústria e comércio) de produtos de base florestal, o que permite verificar todas as etapas do processo, ou seja, garantir a sua rastreabilidade desde a sua origem até ao consumidor final. O logótipo da certificação – o tal “selo” de garantia – pode ser impresso no produto final, como marca de confiança para o consumidor.
Processo de certificação da gestão florestal
Fonte: A Certificação Florestal: Tipos, processos e vantagens (2019)
Mais de 485 mil hectares de floresta portuguesa com certificação
Embora a floresta ocupe mais de um terço do território continental do nosso país, a área florestal gerida de acordo com os requisitos da certificação é muito menor. Em 2019, o FSC® tinha registados 473,18 mil hectares certificados de floresta em Portugal (dados de dezembro) e o PEFC™ 278,5 mil hectares.
Os dados relativos às áreas florestais certificadas estão em constante evolução. Relativamente a Portugal, os últimos dados divulgados pelo FSC® e pelo PEFC™ são, respetivamente, de 490,184 mil ha (agosto de 2020) e 278,5 (primeiro trimestre de 2020).
Para um retrato fiel da área certificada, os números de cada sistema de certificação não podem ser simplesmente somados, já que muitos proprietários optam por utilizar ambos os sistemas para as suas propriedades (prática de dupla certificação). As estimativas conjuntas do FSC® e PEFC™ para Portugal, publicadas em 2020 e relativas a meados de 2019, dão conta de 265,4 mil hectares com dupla certificação florestal, valor que, cruzado com os dados isolados de cada sistema,colocam a área florestal certificada em 486,2 mil hectares.
Este valor corresponde a cerca de 14% dos perto de 3,5 milhões de hectares de floresta identificados na Carta de Ocupação e Uso do Solo(COS), divulgada em 2018, ou a cerca de 15% se nos regularmos pelos mais de 3,2 milhões de hectares referidos pelo 6º Inventário Florestal, publicado em 2019.
Ainda assim, a evolução da área florestal com certificação tem sido animadora. No final de 2006, ano do arranque oficial do FSC® em Portugal, existiam apenas 73,5 mil hectares de floresta certificada. No final de 2012 a área total certificada pela FSC® e pelo PEFC™ rondava os 330 mil hectares, cerca de 10% da área florestal.
A gestão certificada da floresta tem vindo a aumentar também em muitos outros países do mundo. Globalmente, 430 milhões de hectares tinham certificação florestal em meados de 2019 (dados conjuntos FSC® e PEFC™). No entanto, a dupla certificação deve ocorrer em 92,5 milhões de hectares, estimam os sistemas de certificação. A nível global, dois terços da área florestal é certificada pelo PEFC™.
Mais de um terço da floresta portuguesa certificada é da indústria
As empresas associadas da CELPA, Associação da Indústria Papeleira, gerem 166,6 mil hectares de floresta, 5,2% da área florestal do país. Estas empresas representavam, no final de 2018, 72,1% da área total de gestão certificada pelo PEFC™ e 45,9% da área certificada pelo FSC®, segundo o Boletim Estatístico 2018 da CELPA. Em paralelo, a indústria papeleira promove junto dos proprietários florestais e seus fornecedores, a adesão a estes sistemas de certificação. A certificação começa na gestão sustentável no terreno – acompanha a cadeia de valor, até ao produto final.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.