O Governo vai consignar a receita do imposto sobre produtos petrolíferos sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida dos programas PDR e Mar 2020, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado.
“Em 2021, a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cobrado sobre gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000,00 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas ‘PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020’ e ‘Mar 2020’”, lê-se numa versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE) 2021 a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o mesmo documento, o montante em causa é “preferencialmente” entregue a projetos que se destinem ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na promoção dos montantes dos fundos europeus envolvidos”.
Em 2021, pequenos agricultores, detentores do estatuto da agricultura familiar e a pequena pesca artesanal “que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros” têm direito a uma majoração dos subsídios de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável.
O programa operacional Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal, por seu turno, foi aprovado na sequência de decisão de Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assentes numa gestão eficiente dos recursos.