A questão da tarifa aplicada para o fornecimento à ARBCAS
Em 2017, o Governo decidiu que a tarifa de água fornecida por Alqueva para o fornecimento a Associações de Regantes teria uma redução em 33%, passando o valor máximo previsto de 0,0450€/m3 para 0,0300€/m3, tendo para o efeito publicado o Despacho nº 3025/2017, alterando o Despacho n.º 9000/2010, de 27 de abril de 2010.
Sendo positiva esta redução, desde logo nos manifestámos (e a FENAREG, e a FAABA), considerando insuficiente, que mesmo com a referida redução, esta tarifa inviabilizava a redistribuição de água de Alqueva aos regantes dos aproveitamentos hidroagrícolas, uma vez que ainda têm que acrescer os custos das perdas na rede e os custos operacionais.
A tarifa atualmente em vigor é de 0,0301€/m3, o que se atendermos a que, no nosso caso, esta água é entregue num antigo sistema de gravidade, em canal, dos anos 70, a céu aberto, para distribuição aos agricultores, com perdas na ordem de 15%, então o custo de partida, sem os encargos de distribuição será de 0,03565€/m3.
Se atendermos a custos médios operacionais (optimistas) de 0,022€/m3, então a água fornecida pela Associação deveria ser de 0,05765€/m3, isto é, quase tanto como a EDIA (Estado) cobra aos regantes de Alqueva, mas com água filtrada e em pressão, ou em termos de comparação, 51% acima do que o Estado cobra em Alqueva, para água por gravidade.
Esta situação é mais gravosa, sobretudo no caso de anos consecutivos de seca, como a que se vive no Alto Sado, em que não existem reservas de água próprias, em anos consecutivos, obrigando à aquisição de grandes volumes de água.
No caso do Alto Sado, entre 2016 e 2020 foram adquiridos à EDIA (Estado) 43.800.000 m3, a que corresponde um encargo de 1.129.000,00€, representando em 2019 e 2020 mais de 32% do encargo anual. Esta situação altera e desequilibra significativamente a estrutura de custos da ARBCAS, que sendo gestora de estruturas de rega muito antigas, muito dependentes de mão de obra e carentes de conservação e manutenção, não pode reduzir custos nestas duas grandes rubricas sob pena de não ser possível funcionar a distribuição de água. Restava subir as taxas para valores incomportáveis que inviabilizariam economicamente as culturas e obrigariam à desistência de muitos agricultores. Subimos as taxas aos nossos regantes em 50,5% e mesmo assim não é suficiente.
Mas a tarifa aplicada para o fornecimento a Associações de Regantes será baixa, elevada ou estará bem? Diríamos que para quem não utiliza ou utiliza pouca quantidade, está bem ou até é baixa. Para nós que infelizmente não dispomos de reservas na albufeira do Monte da Rocha e necessitamos sistematicamente, desde 2016, de comprar ao Estado (EDIA) grande quantidades de água, temos de considerar imensamente elevada. Para o Estado (EDIA) será sempre pouco. Mas se considerarmos que, segundo os relatórios de atividade da EDIA publicados, os resultados antes depreciações gastos financeiros e impostos têm sido positivos nos últimos anos, entende-se que a receita do fornecimento de água tem sido suficiente para suprir as despesas, o que não acontece na maioria dos investimentos públicos do Estado.
Embora as Associações de Regantes não tenham fins lucrativos, podem e devem acautelar nos seus orçamentos anuais, nunca financiados pelo Estado, sempre suportados pelo regantes, reservas para fazer face a imprevistos, tais como obras extraordinárias ou situações de seca. No caso da ARBCAS sempre se teve esta visão e este cuidado, uma vez que, infelizmente as situações de seca mais ou menos severa têm acontecido no nosso passado.
Perante do drama da seca e o encargo com a aquisição de água, em 2017 registámos um défice de 35.034,02€, em 2018 registámos um défice de 18.810,50€, em 2019 registámos um défice de 377.179,44€ e em 2020 o défice deverá ser superior a 400.000€. Um prejuízo de mais de 830.000,00€ em 4 anos. Muitas empresas já teriam entrado em insolvência por muito menos, tendo valido, até agora, as reservas de que dispúnhamos, bem como a nossa perseverança e determinação.
Mas fará sentido o Estado (EDIA), condicionar ou mesmo inviabilizar uma concessionária do Estado (Associação de Regantes, sem fins lucrativos), quando o objetivo final do investimento do Estado em regadio deveria ser viabilizar o setor agrícola e as culturas economicamente mais competitivas de regadio, para bem do Pais, independentemente de quem gere as infraestruturas? Parece não fazer sentido. E o Estado não tutela as duas entidades? Sim…. mas ….
Note-se que sempre defendemos e continuamos a defender o projeto de Alqueva e a necessidade desta grande “mãe de água” abastecer todo o Alentejo, garantindo o abastecimento de água a uma área cada vez mais alargada, com claros benefícios para a região e para o Pais. Se não houvesse Alqueva estes últimos 4 anos teriam sido trágicos para todo o Alentejo. Para nós seria a paragem total. Assim foi possível levar água a 3000 ha dos 7000 ha que potencialmente são geridos pela ARBCAS. Infelizmente teve um custo que nos está a estrangular e a fazer definhar.
Para a ARBCAS, os seus regantes e os seus funcionários, no ano de 2021 resta-nos a esperança e contamos com o “regresso de S.Pedro” e a sua eventual generosidade pluviométrica.
Diretor da ARBCAS – Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Seca? Portugal não é um Pais deficitário em Água – Ilídio Martins