Lei está em vigor desde 2017 e tinha como objetivo conciliar a reintegração dos criminosos na sociedade com a prevenção de incêndios
Desde 2017 a lei permite que juízes apliquem prisão domiciliária nos meses mais quentes a incendiários, mas, segundo o “Jornal de Notícias”, só um número muito residual tem sido obrigado a passar o verão em casa. Nos últimos quatro anos, só 13 incendiários tiveram […]