Há uma “bazuca” de 10 mil milhões de euros em dinheiros públicos que está a ser decidida pelo Ministério da Agricultura, de forma obscura e nas costas do sistema democrático. Trata-se da transposição da nova Política Agrícola Comum (PAC), que vigorará até 2027. O Governo tem de apresentar à Comissão Europeia o Plano Estratégico da PAC até ao final do ano e a consulta pública do mesmo foi anunciada para Julho, mas até ao momento o Governo ainda não deu a conhecer a sua proposta e recusa tornar públicos os trabalhos já realizados que são determinantes para definir onde aplicar o dinheiro.
Em protesto contra a falta de transparência e exigindo a promoção da participação cívica no planeamento da nova PAC em Portugal, surgiu uma coligação de várias organizações sectoriais e muitos especialistas que lutam por uma mudança no rumo habitual dos subsídios da PAC, o maior envelope financeiro do Orçamento Comunitário.
A aplicação dos fundos da nova PAC inicia já em 2021, num período de transição que se estende até 2023, ano em que inicia a aplicação das novas regras. O Governo anunciou já que o pagamento dos Pedidos Únicos ocorrerá até ao final do mês de Outubro. Entre vários sinais preocupantes, consta a transferência […]