Os eurodeputados do PSD questionaram a Comissão acerca dos atrasos na apresentação e discussão do PEPAC português. Os Sociais Democratas esperam que a resposta da Comissão corrija a postura do Governo e reabra o diálogo entre os agricultores e os decisores políticos.
Os eurodeputados Álvaro Amaro, Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar estão preocupados com as condições de participação cívica no processo protagonizado pelos diferentes Estados-Membros (EM), no âmbito do processo de elaboração dos Planos Estratégicos da PAC.
As entidades representativas do setor têm manifestado, reiteradamente, as suas preocupações relativamente à ausência de diálogo democrático e à falta transparência no referido processo, que o Governo, na pessoa da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lidera.
Do mesmo modo, peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, lamentam que o Governo não tenha fomentado o diálogo com as partes interessadas. A situação motivou a demissão de vários elementos do referido Conselho e o corte das relações institucionais entre confederações setoriais e a Ministra da Agricultura relativas ao PEPAC.
Segundo os eurodeputados do PSD, trata-se de uma situação alarmante, particularmente quando está em causa um importante financiamento de 10 mil milhões de euros, destinado a uma política da qual depende a viabilidade económica dos agricultores e das suas explorações. O que está em causa é o regular funcionamento da cadeia alimentar, e o abastecimento alimentar que ela nos garante.
É neste contexto que os deputados levantaram a questão à Comissão de saber “como pretende garantir o diálogo democrático nos casos em quem os atores políticos não oferecem condições de participação, mínimas, aos consulentes”.
Infelizmente, a intervenção da Comissão não poderá remediar os danos causados por esta falta de interação entre o Governo e a sociedade civil. Os eurodeputados do PSD, esperam, contudo, que a pergunta à Comissão contribua para a clarificação das responsabilidades do Governo nesta matéria.
Álvaro Amaro (PPE), Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Maria Carvalho (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Comunicado enviado pelos Eurodeputados do PSD.