O ICNF / Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo vai intensificar as ações de fiscalização ao longo da campanha de colheita 2021-22, no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha noturna de azeitona, i.e., no intervalo de tempo entre o ocaso e o nascer do sol.
O Estudo sobre os impactos das culturas intensivas e superintensivas de olival em áreas de regadio, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), confirma que a prática de colheita mecânica noturna de azeitonas nos olivais superintensivos conduz à perturbação e mortalidade de aves.
Este estudo indica que a apanha mecânica noturna em olivais superintensivos provoca de forma significativa a mortalidade de aves e que as medidas de mitigação testadas, concretamente os processos de espantamento ensaiadas, se revelaram ineficazes.
O ICNF alerta que a prática da apanha mecânica noturna em olival é alvo de ação sancionatória nos termos da lei, e relembra que a perturbação e mortalidade de aves constituem uma infração contraordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Dec.-Lei nº 140/99, de 24 de abril, na sua atual redação, e Dec.-Lei nº 316/89, de 22 de setembro.
ICNF. 25.out.2021
O artigo foi publicado originalmente em ICNF.