O PEV requereu esta quarta-feira as audições urgentes no parlamento do ministro do Ambiente e do secretário de Estado das Florestas por causa da intenção de aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho.
Em comunicado, o grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” sustentou que a “expansão e liberalização do plantio de eucalipto” ao longo de vários anos repercutiu-se em “gravíssimos impactos ambientais”.
Em 2015, acrescentaram, o PEV colocou “este tema no centro das exigências” para “viabilizar uma solução governativa minoritária do PS, que esteve na origem da lei 77/2017”.
“No entanto, sempre que pôde, o Governo PS fugiu às premissas do acordo, e nem a gravidade dos incêndios de 2017 e o papel inegável que a monocultura de eucalipto teve sobre estes, pareceu levar a uma mudança de caminhos”, completou o partido.
O PEV vê até sem admiração que o executivo socialista tenha agora intenção de “apresentar uma portaria” que conduziria ao aumento da área de eucalipto por concelho.
O ‘timing’, defendeu o partido coincide com o “momento em que decorre a COP26 em Glasgow [Escócia] e em que cada vez mais vozes se levantam por causa da emergência climática”.
“Tal intenção, a consumar-se, representa um crime ambiental de grande envergadura e uma irresponsabilidade perante as gerações futuras”, finalizou o PEV.
Com esta argumentação, o partido requereu “com caráter de urgência” as audições do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.
Na terça-feira, Matos Fernandes garantiu que haverá uma redução da área de eucaliptal em Portugal e não um aumento, como acusaram várias associações ambientalistas.
“É falso, simplesmente falso. Nenhuma portaria altera uma lei e não é preciso saber muito para saber isto. O que a portaria vai fazer é dizer, em cada município, onde é que podem ser plantados eucaliptos”, sustentou o ministro, em Glasgow, onde está a participar na cimeira do clima da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na edição de terça-feira, o “Público” avançou que o Governo está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de povoamentos de eucalipto em 126 dos 278 concelhos de Portugal continental.
Através de uma carta citada pelo diário, várias organizações ambientalistas repudiaram o que consideram ser a intenção aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho, exigindo que seja aplicado o ajuste à meta máxima prevista na legislação para 2030.