O Parlamento Europeu (PE) vai discutir e votar na terça-feira a reforma da política agrícola comum, na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.
Os principais elementos da reforma da política agrícola comum (PAC) visam torná-la mais ecológica, mais justa e mais flexível. A nova PAC reforça as medidas ambientais, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e inclui pela primeira vez uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.
O texto acordado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho, no dia 25 de junho, prevê também medidas para assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão, incluindo pagamentos redistributivos a favor das pequenas e médias explorações, e para ajudar os jovens agricultores. Foi ainda negociada, entre outras disposições, uma reserva permanente para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores em períodos de instabilidade dos preços ou do mercado.
A nova PAC cobrirá o período 2023-2027, aplicando-se até lá um regime transitório acordado em 2020. Os Estados-Membros terão de apresentar à Comissão Europeia os seus projetos de planos estratégicos nacionais.
Debate: 23/11/2021
Votação: 23/11/2021
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.