Após a publicação a 17 de novembro pela Comissão Europeia de um projeto de regulamento sobre Desflorestação, a CELPA – Associação da Indústria Papeleira, em articulação com a Cepi – Confederação Europeia das Indústrias do Papel, pronunciam-se sobre esta proposta.
O próximo Regulamento visa minimizar o risco de que as commodities associadas à desflorestação e degradação florestal possam vir a ser colocadas no mercado da UE. Este é um passo adequado que demonstra o compromisso da UE em contribuir para travar a perda de Florestas à escala global, e que segue um compromisso recente da COP26 de mais de 140 países para travar a desflorestação global, e que também foi assinado pela União Europeia.
A Indústria Europeia de Pasta e Papel tem interesse estratégico em manter o crescimento e o bom estado das florestas à escala global. O seu compromisso com as práticas de gestão florestal sustentável tem impulsionado o seu envolvimento numa reflorestação eficaz, na regeneração das áreas colhidas e na preservação da biodiversidade e habitats com maior valor de conservação.
A experiência positiva da “Regulamentação da Madeira da EU”, introduzida há uma década para evitar que a madeira extraída ilegalmente possa ser usada nos mercados da UE, prova que se pode dar o exemplo e usar essa regulamentação para estimular uma melhor gestão florestal nos países que são seus parceiros comerciais. Este é um domínio em que a Cepi e os seus membros, onde se inclui a CELPA, possuem uma considerável experiência, tendo apoiado, desde há décadas, a adoção da certificação florestal, verificada por terceiros para atestar uma gestão responsável da Floresta e da sua cadeia de custódia.
No entanto, a CELPA em consonância com a Cepi, considera que, para promover alterações efetivas no combate à desflorestação induzida pelo comércio de algumas commodities, é crucial que os esforços sejam direcionados aos verdadeiros motores do problema. As commodities agrícolas, que impulsionam a conversão de terras florestais em terras agrícolas, desempenham um papel importante no que diz respeito à desflorestação. Numa perspetiva global, uma recente avaliação internacional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) confirmou que o papel da agricultura na desflorestação é ainda mais prejudicial do que se pensava, sendo atualmente responsável por 90% da desflorestação global. Nesse sentido, as parcerias da UE para o desenvolvimento são vitais para mitigar pressões insustentáveis sobre os solos florestais.
A CELPA, em conjunto com a Cepi, congratula-se com o facto de o novo projeto de regulamento da UE endossar as definições internacionalmente acordadas e bem estabelecidas da FAO sobre “floresta” e “desflorestação”, garantindo maior clareza e consistência com outros processos internacionais relacionados a florestas. No entanto, a CELPA e a Cepi destacam que é necessário discutir melhor e mais profundamente o peso colocado sobre os produtos derivados da madeira. Uma abordagem eficiente deveria colocar mais ênfase no combate aos principais causadores sistémicos da desflorestação: a expansão agrícola e a pobreza.
Destaca-se também a importância de contribuir para evitar o aumento desnecessário de encargos para os operadores locais. Para isso, o Regulamento deve prever a possibilidade de utilização de esquemas de certificação florestal global já existentes, como o FSC e o PEFC, como instrumentos válidos de avaliação e mitigação de riscos ligados à desflorestação e degradação florestal.
“Congratulamo-nos com ações impactantes e direcionadas para combater a pegada da UE na desflorestação global”, comentou o Diretor Geral da Cepi, Jori Ringman, “e a melhor maneira de o fazer é focar nas causas mais importantes. Isto é vital para o nosso setor, pois esta indústria, os nossos investimentos e o nosso futuro dependem totalmente da manutenção de florestas saudáveis”. Esta afirmação é plenamente secundada pelo Diretor Geral da CELPA.