O ministério da Agricultura anunciou que está aberta a partir de hoje e até 06 de dezembro, a segunda consulta pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), segundo um comunicado.
Na informação hoje divulgada, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes sublinhou que o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, “vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás”.
De acordo com a governante, “o reforço do papel da Agricultura e da Floresta na gestão ativa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente”.
No comunicado, a tutela recorda que “o acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão”.
Segundo o ministério, “as próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia”.
A ministra garante que “Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários”.
Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) – Consulta Pública