A Federação Minha Terra, que reúne 60 grupos de ação local (GAL), disse hoje que o desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) foi excluído do Acordo de Parceria, o que “penaliza gravemente os territórios”.
Em comunicado, aquela entidade manifesta “insatisfação e preocupação por esta que [os GAL] consideram ser uma lacuna que penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas que consolidem as estratégias de desenvolvimento local, o surgimento de ações e projetos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior equidade e coesão entre todas as regiões”.
O Acordo de Parceria, apresentado na semana passada pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, “exclui o DLBC, de natureza multifundo, e, por conseguinte, os GAL, gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de programação”, explica a Federação Minha Terra, presidida pela Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça (Dueceira), com sede na Lousã, distrito de Coimbra.
“O objetivo estratégico 5 do Acordo de Parceria – ‘Portugal territorialmente mais coeso e mais próximo dos cidadãos’ – aparentemente induz a aposta e o reforço de processos participativos, mas na verdade propõe novas intervenções”, salienta.
É o caso das chamadas “parcerias para a coesão”, as quais, no seu entender, “mais não são do que uma tentativa de transcrever os princípios subjacentes à abordagem DLBC numa abordagem ‘top-down’, com um caráter opcional, sem expressão financeira e sem integrar sistemas de apoio ao investimento de base local ou à promoção do emprego, nem o reforço da governança local, princípios fundamentais de uma participação efetiva das comunidades”.
“Estamos em presença de um retrocesso no princípio do envolvimento dos cidadãos e das comunidades nos processos de participação e decisão sobre as políticas e apoios públicos que os afetam, iniciado no quadro de programação Portugal 2020, e que colocou o país como um bom exemplo europeu, quando decidiu mobilizar o DLBC multifundo no âmbito das políticas de coesão”, lamenta a coordenadora da Dueceira e presidente da Federação Minha Terra, Ana Souto, citada na nota.
Relativamente ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), que define os apoios à agricultura e desenvolvimento rural, de 2023 a 2029, “as verbas para o Leader não compensarão a redução de financiamento por via da retirada dos apoios via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) do DLBC enunciada no Acordo de Parceria”.
“Não obstante propor [para o Leader] uma dotação ligeiramente acima do mínimo imposto pelo regulamento comunitário”, o Plano Estratégico da PAC traduz-se “numa opção minimalista e num corte expressivo de quase 50% em relação ao atual período de programação, em prejuízo das comunidades rurais de todo o país”, segundo a federação.
“Este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos GAL” nos últimos 30 anos, critica, antecipando as posições que vai assumir no âmbito das consultas públicas em curso para estas matérias.