O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje em sessão plenária a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) composta por três regulamentos, na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.
Os eurodeputados aprovaram o regulamento Planos Estratégicos da PAC, por 452 votos a favor, 178 contra e 57 abstenções, o regulamento Horizontal, por 485 votos a favor, 142 contra e 61 abstenções, e o Regulamento da Organização Comum do Mercado de Produtos Agrícolas, por 487 votos a favor, 130 contra e 71 abstenções.
A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível.
Pela primeira vez, a política agrícola da UE inclui uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.
Com a aprovação pelo PE, hoje, o próximo passo é a apresentação, pelos 27, dos planos estratégicos nacionais à Comissão Europeia, até final do ano, de modo a que estes sejam aprovados a tempo de entrarem em vigor em 01 de janeiro de 2023.
O quadro financeiro plurianual 2021-2027 da UE destina um financiamento total para a PAC de 336,4 mil milhões de euros, a preços de 2018.
Este montante total constitui a soma de 258,6 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 77,8 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O FEADER recebe ainda 7,5 mil milhões de euros do NextGenerationEU, para a recuperação da crise da covid-19.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), por seu lado, está integrado na fatia do orçamento destinada à política de coesão, com uma verba de 200,4 mil milhões de euros.
A nova PAC vigora até 2027.
Parlamento Europeu aprova reforma da política agrícola comum