O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o pacote para a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027.
“O resultado da votação de hoje deixa-nos muito satisfeitos. Recordo que estamos perante um processo negocial que se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da União Europeia, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, acrescentou.
O Plano Estratégico nacional encontra-se já numa fase avançada de elaboração – estando a decorrer, atualmente, a segunda consulta pública alargada – e será submetido para aprovação da Comissão até 31 de dezembro deste ano, como previsto nos regulamentos comunitários.
A nova Política Agrícola Comum entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.