A ministra da Agricultura defendeu hoje, na Assembleia da República, que a atual reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é a maior das últimas três décadas, mas ressalvou que não pode ser um “tudo ou nada” para que todos a possam acompanhar.
“Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos, não é dito só por mim, mas por vários dos meus colegas na Europa. É bom que tenhamos consciência que isto não pode ser feito como um tudo ou nada. Tem que ser feito de modo a que todos possam acompanhar”, afirmou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados na Comissão de Agricultura e Mar.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje em sessão plenária a reforma da PAC composta por três regulamentos, na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.
Os eurodeputados aprovaram o regulamento Planos Estratégicos da PAC, por 452 votos a favor, 178 contra e 57 abstenções, o regulamento Horizontal, por 485 votos a favor, 142 contra e 61 abstenções, e o Regulamento da Organização Comum do Mercado de Produtos Agrícolas, por 487 votos a favor, 130 contra e 71 abstenções.
A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível.
No final da primeira ronda de intervenções na Comissão de Agricultura e Mar, a governante adiantou que, pela primeira vez, vai ser criado um fundo de emergência rural de 11 milhões de euros para pequenas iniciativas sem cobertura nos seguros agrícolas, sem adiantar mais detalhes.
Já no que concerne aos pagamentos ligados, particularmente ao apoio associado, o Governo prevê 246 milhões de euros em pagamentos à vaca em aleitamento, ou seja, 103 euros por animal.
Acrescem 196,5 milhões de euros para os pequenos ruminantes (21 euros por animal), 85 milhões de euros para o leite de vaca (113 euros por animal) e 58,6 milhões de euros para o caso do arroz (387 euros por hectare).
Por outro lado, estão inscritos 24,4 milhões de euros para o pagamento ao tomate para indústria (360 euros por hectare), bem como um novo pagamento aos cereais.
Neste último caso, segundo a ministra, prevê-se a atribuição de 4,9 milhões de euros para as proteaginosas, 12,6 milhões de euros para os cereais praganosos, 46,5 milhões de euros para o milho grão e 17 milhões de euros para o milho de silagem.
“O que queremos fazer com este plano estratégico é a coesão territorial. Bem sabemos que podíamos ir mais longe, mas não seria fácil, iríamos deixar alguém para trás e não teríamos um período de transição, como temos agora”, acrescentou.
Parlamento Europeu aprova reforma da política agrícola comum
Ministra satisfeita com aprovação de PAC que responde às necessidades do setor