- As regras da UE em matéria de transporte de animais estão ultrapassadas, são mal interpretadas e têm fraca aplicação.
- A UE precisa de intensificar os esforços no respeito pelo bem-estar dos animais durante o transporte.
- Favorecer o transporte de carne em vez de animais vivos, um maior controlo das exportações e proibição do transporte de animais muito novos.
Após 18 meses de averiguações, a Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte do Parlamento Europeu emitiu as suas conclusões e recomendações.
A Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte do Parlamento Europeu (a comissão ANIT), criada em junho de 2020 para investigar alegadas violações das regras da UE, encerrou o seu trabalho no dia 02 de dezembro. Concluiu que as disposições da UE neste domínio nem sempre são cumpridas nos Estados-Membros e não têm em conta todas as necessidades específicas no que respeita ao transporte de animais.
Os eurodeputados recolheram informações junto de cidadãos e ONG’s sobre violações do bem-estar animal durante o transporte. Estas violações incluíam a falta de espaço para o animal se deitar, de água ou alimentos, a expedição de animais impróprios para transporte, sobrelotação, utilização de veículos inadequados, transporte com temperaturas extremas e tempos de viagem prolongados.
O relatório, que reúne as principais conclusões do inquérito, foi aprovado por 30 votos a favor e uma abstenção.
Recomendações
Com base nos resultados, os eurodeputados da comissão ANIT aprovaram um conjunto de propostas de recomendações por 24 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções. Entre estes pontos inclui-se um apelo à Comissão e aos países da UE para que reforcem os seus esforços no sentido de respeitar o bem-estar animal durante o transporte e atualizar as regras da UE.
Câmaras de vigilância, temperatura adequada e proibição de transporte animais muito novos
Os eurodeputados querem câmaras de vigilância no interior dos veículos de transporte, sobretudo nas operações de carga e descarga, a fim de salvaguardar os operadores que cumpram as regras. Pedem ainda às autoridades nacionais que aprovem planos de viagem dos animais vivos com temperaturas entre os 5ºC e os 30ºC. As novas regras devem introduzir ainda dispositivos de gravação da temperatura, humidade e amoníaco no interior dos veículos.
Os eurodeputados desafiam igualmente a Comissão a estabelecer limites do tempo de viagem para todas as espécies e idades dos animais e proibir o transporte de animais muito jovens com menos de 35 dias. O transporte de animais não desmamados acima dos 35 dias deve ser evitado e permitido apenas nos casos em que a viagem seja inferior a duas horas.
Transporte de carne em vez de animais vivos
Os eurodeputados defendem a transição para um sistema mais eficiente e ético, que favoreça o transporte de sémen ou embriões no lugar dos animais, assim como as carcaças e a carne em vez de animais vivos no transporte para abate. Exortam a Comissão a apresentar urgentemente, o mais tardar até 2023, um plano de ação para apoiar esta transição, incluindo uma proposta sobre um fundo específico para minimizar os impactos socioeconómicos das alterações que têm de ser feitas.
Refrear a exportação de animais vivos
Não existe um sistema de controlo, dizem os eurodeputados, do transporte de animais para países terceiros. Exigem que os Estados-Membros inspecionem todas as remessas para países terceiros, com especial enfoque no acesso dos animais à alimentação e à água, ao funcionamento dos dispositivos para o acesso à água e à área disponível por animal. A exportação de animais vivos só deve ser aprovada se cumprir as normas europeias de bem-estar animal.
Citações
O relator do PE, Daniel Buda (PPE, RO) afirmou: “O bem-estar adequado dos animais durante o transporte é do interesse comum de produtores, consumidores e de toda a cadeia de abastecimento. As decisões tomadas no Parlamento Europeu devem ter em conta as realidades que nos rodeiam.”
“O transporte de animais vivos é um importante ramo económico da EU, fundamental para a sobrevivência financeira dos nossos produtores. O transporte de animais vivos, tanto na União Europeia como em países terceiros, deve manter-se enquanto se respeita a legislação e melhora as normas de bem-estar.”
A corelatora Isabel Carvalhais (S&D, PT) acrescentou: “Queremos que esta comissão faça a diferença na defesa do bem-estar animal durante o transporte em vida. Esta é uma ambição baseada no respeito pelas diferentes realidades geográficas na UE, nas nossas comunidades rurais e nas contínuas diferenças no desenvolvimento de infraestruturas em todo o continente”.
Próximos passos
A assembleia plenária deverá discutir os dois documentos e votar os projetos de recomendações na sessão plenária de Estrasburgo, em janeiro de 2022.
O artigo foi publicado originalmente em FPAS.