O Governo português deu “orientações” em Bruxelas para que a nova PAC traga mais “equidade”, uma “discriminação positiva dos apoios à pequena e média agricultura e um aumento dos apoios no interior”, sublinha a ministra da Agricultura.
Cerca de 41% dos agricultores singulares inquiridos no âmbito do último Recenseamento Agrícola não recebem subsídios da PAC. Ciente disso, a ministra da Agricultura diz que, na nova PAC, “há 19% de aumento da superfície agrícola com acesso aos pagamentos directos” e “mais 31% nos apoios aos territórios vulneráveis”.
Maria do Céu Antunes tem “a expectativa” de instalar “mais 3500 jovens agricultores” até 2027, garante que fez reuniões “com os peritos, as confederações e em diversas regiões” e que o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) que esteve em consulta pública até esta segunda-feira recebeu contributos “interministeriais” e, inclusive, do Ministério do Ambiente, que tem a tutela das Florestas.
O PEPAC entrou em consulta pública com uma semana de atraso. A que é que se deveu?
Não [houve] atraso na consulta pública. Aliás, só a 24 de Novembro é que o Parlamento Europeu aprovou o acordo [da reforma da Política Agrícola Comum (PAC)] conseguido durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
No entanto, garantiu no Parlamento, numa audição na Comissão de Agricultura e Mar, que o PEPAC ia entrar em consulta pública a 15 de Novembro e só entrou dia 19 [e o prazo terminou à mesma a 6 de Dezembro].
Sim, e era nossa expectativa que isso acontecesse. No dia 15, houve Conselho de Ministros Agrifish em Bruxelas, onde o principal assunto era a crise triplo custo – energia, factores de produção, transportes – que se faz sentir, e era necessária a minha presença. Como eu queria fazer uma reunião com as confederações e levar também a Conselho de Ministros a discussão política antes de lançar este documento em consulta pública, decidimos fazê-lo quatro dias depois.
Este projecto de PEPAC tem o contributo do Ministério do Ambiente?
Tem o contributo do Ministério do Ambiente. Aliás, as medidas para a Floresta foram construídas pelo Ministério do Ambiente, as medidas agro-ambientais e os regimes ecológicos foram enviados a todo tempo para que pudessem conhecer e dar os seus contributos. Assim como com outras áreas governativas, porque ao longo da construção do Plano Estratégico foram feitas reuniões interministeriais. E reuniões com os peritos, as confederações, em diversas regiões, em Santarém, Castelo Branco, Vila Real, Faro, Évora, nos Açores e na Madeira. Houve um processo participado, dentro do que foi a contingência do calendário difícil que tivemos de cumprir. Estamos satisfeitos, ainda assim, com o que foi possível fazer.
Segundo o último Recenseamento Agrícola do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado em Março, cerca de 41% dos produtores agrícolas singulares inquiridos não recebem subsídios. A nova PAC incluirá mais agricultores?
Claramente. Quero dizer-lhe que, no acordo [para a reforma da PAC] votado no Parlamento Europeu, há uma orientação estratégica que é uma maior equidade na distribuição dos apoios. Uma das orientações políticas que o Governo português deu é a equidade, também uma discriminação positiva dos apoios à pequena e média agricultura e o aumento dos apoios no interior, nomeadamente nas regiões vulneráveis e com menor cobertura, o apoio à valorização de sistemas extensivos, mas, também, aos sistemas mais produtivos para uma transição mais sustentável. E também demos indicação de que esta reforma não pode ser disruptiva, ou seja, temos de criar previsibilidade e estabilidade aos nossos agricultores. Quero ainda dizer que este PEPAC vai promover uma coesão territorial.
De que forma, em concreto?
Em concreto, do ponto de vista regional, nas zonas referidas no recenseamento agrícola onde há uma mancha branca que não recebe apoios, que são as zonas vulneráveis, incluindo na região Centro, nós vamos aumentar em 31% os apoios. Por exemplo, em Trás-os-Montes também há apoio – […]