Na sequência das chuvas fortes que se registaram nas últimas horas, na região do Baixo Mondego, o Ministério da Agricultura anuncia que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro já está no terreno a fazer um levantamento dos prejuízos causados pelo meu tempo, estando as medidas a adotar dependentes dos danos identificados.
Considerando que os seguros de colheitas devem ser, cada vez mais, encarados como um instrumento ao dispor dos agricultores, de forma a fazer face aos fenómenos climatéricos extremos cada vez mais frequentes, o Ministério da Agricultura procedeu, no início do ano, a um conjunto de ajustamentos, tendo em vista tornar mais atrativos os sistemas de seguros agrícolas:
- Alteração da percentagem associada ao Prejuízo Mínimo Indemnizável (PMI) no sentido da sua redução (de 30% para 20%);
- Implementação de uma majoração à bonificação do prémio de seguro para 70% para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar;
- Alargamento do período de cobertura do milho grão até 30 de novembro, assegurando que a data de fim da cobertura possa ser acordada para cada apólice, como há muito reivindicado pelo setor;
- Introdução da cultura milho para silagem no sistema de seguros de colheita, com impacto muito relevante nas explorações pecuárias associadas à produção de leite.
Nas últimas três campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de mais de 30 milhões de euros de apoio aos prémios de seguro contratados, no contexto dos seguros de colheitas, sendo que este valor não inclui os pagamentos realizados no âmbito do seguro vitícola de colheitas.
Comunicado enviado por Ministério da Agricultura