A FPAS congratula a abertura da presente operação que será de extrema importância para a concretização da estratégia nacional para os efluentes pecuários, na medida em que permite aos operadores investir em matérias de requalificação ambiental no âmbito do armazenamento, valorização, transporte e tratamento de efluentes.
Fazemos votos que haja uma forte adesão dos suinicultores a esta medida e que muitos venham a ser beneficiários dela.
A FPAS congratula ainda a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural pela incorporação das propostas por nós endereçadas, nomeadamente: 1) de considerar para fins de cálculo da valia global da operação concelhos que não foram identificados na ENEAPAI como grandes produtores de efluentes, mas que são limítrofes destes, procurando deste modo resolver problemas de poluição difusa que possam ocorrer nestas regiões; 2) abranger explorações em processo de licenciamento, uma vez que em muitos casos a conclusão do processo REAP depende da resolução de procedimentos no âmbito da gestão dos efluentes.
Ressalvamos, no entanto, que a medida deixa de fora soluções coletivas mais eficientes e que podem constituir solução para regiões de forte concentração de explorações pecuárias de pequena e média dimensão sem terra associada.
Registamos ainda que a dotação orçamental de 20 milhões de euros pode ser insuficiente para satisfazer o universo de beneficiários produtores de bovinos e suínos abrangidos pela medida.