A ministra da Agricultura defendeu hoje ter um “otimismo moderado” quanto à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, destacando que, atualmente, já “estão poucos pontos em aberto”.
“O meu otimismo é moderado. Atendendo a todo o esforço registado, neste momento, apenas temos muito poucos pontos em aberto para concluir esta reforma”, afirmou Maria do Céu Antunes, em resposta à Lusa, na conferência de imprensa após a reunião informal dos ministros da Agricultura da União Europeia, em Lisboa.
A conclusão da reforma da PAC até ao final deste mês tem vindo a ser apresentada como um dos objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
Segundo a governante, a reforma da PAC acontece, pela segunda vez, nestes moldes, com uma capacidade de colegislar entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
“Tendo em atenção à realidade e aos temas emergentes, bem sabemos que nem sempre as coisas poderão acontecer tal e qual o nosso esforço assim o pede”, ressalvou, notando que ainda hoje todos os Estados-membros saíram convictos de que existem condições para fazer a conclusão da reforma ainda este semestre.
Maria do Céu Antunes explicou que, neste momento, estão a ser discutidas “questões muito focadas”, nomeadamente, a política ligada ao ambiente e ao clima.
O que está previsto é afetar 35% do orçamento, no âmbito do segundo pilar (desenvolvimento rural) da PAC, à criação das medidas agroambientais, mas está por fechar o fator de ponderação para as zonas de condicionantes naturais.
Já em relação aos eco regimes, previstos no primeiro pilar (pagamentos diretos), foi alcançada uma “proposta mais elevada”.
Inicialmente o Conselho aprovou uma percentagem de 20%, o Parlamento quer 30% e a presidência fez uma proposta de 25% com um período de aprendizagem de dois anos.
A par disto, estão ainda a ser discutidas “algumas flexibilidades” em relação ao distributivo e à convergência interna, bem como o alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu, “que só vai ser legislado no próximo semestre”, não sendo possível, neste momento, fazer a sua inclusão na PAC.
Maria do Céu Antunes defendeu ainda que esta é uma “fase crucial” para a reforma da PAC, destacando que os próximos 15 dias serão “particularmente intensos do ponto de vista do trabalho”.
A PAC 2021-2027 é composta por três regulamentos: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC –, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.
Depois da tentativa falhada de fechar a PAC em maio, a ministra Maria do Céu Antunes tem agora a última oportunidade de cumprir o objetivo que traçou para a presidência portuguesa da UE e concluir um acordo em 28 de junho, no último conselho a que preside e dois dias antes do fim do semestre português.
A nova PAC deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023 depois de os Estados-membros terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, vigorando este ano e no próximo um regime transitório.
Esta tarde terá ainda lugar o encontro entre os ministros do Mar da UE, que vai abordar o futuro da Política Comum das Pescas, no contexto do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para uma Economia Azul Sustentável.
Na conferência de imprensa, que está prevista para as 17:00, após a reunião informal, estarão presentes o ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, e o comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius.