O secretário da Agricultura da Madeira, Humberto Vasconcelos, indicou hoje no parlamento regional que o executivo vai canalizar 275 mil euros para as empresas de transformação de cana de açúcar, mas a oposição pediu mais apoios também para os agricultores.
PS, o maior partido da oposição madeirense, JPP e PCP consideram “insuficiente” o subsídio de 28 cêntimos por cada quilo de cana de açúcar entregue nos engenhos e lembram que uma parte da ajuda – 17 cêntimos – é canalizada através de fundos comunitários.
“O dinheiro dos apoios não vem dos cofres da região”, afirmou o deputado socialista Vítor Freitas, ao passo que Rafael Fernandes, do JPP, classificou o valor do subsídio de “ridículo” e acusou o Governo Regional de “cumprimentar com o chapéu alheio”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, clarificou, por seu lado, que uma tonelada de cana sacarina garante ao produtor uma ajuda de apenas 280 euros, reforçando: “É tempo de olhar pelos agricultores, é tempo de valorizar a produção”.
O secretário regional e os deputados falavam no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo, da autoria do Governo Regional, que “confirma, define e caracteriza o ‘Rum da Madeira’ e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização”.
O documento foi elaborado pela Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e define um novo quadro normativo que confere a indicação geográfica ‘Rum da Madeira’ ou ‘Rum Agrícola da Madeira’ e regula a produção e o comércio deste produto, derivado da cana sacarina, que foi introduzida no arquipélago em 1425.
O diploma mereceu o parecer favorável da ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.
Humberto Vasconcelos explicou que o apoio financeiro de 275 mil euros se destina às empresas do setor de transformação da cana de açúcar, de modo a garantirem aos produtores o pagamento de 11 cêntimos por quilo.
Atualmente, a cultura de cana de açúcar envolve 800 agricultores e ocupa 180 hectares, com uma produção média anual de dez mil toneladas e 363 mil litros de rum agrícola.
“Estamos certos de que, com a entrada em vigor do decreto, o rum da Madeira encontrará um lugar categórico e seguro na história”, afirmou o secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, vincando que o novo quadro normativo está em conformidade com a legislação comunitária.
O PSD e o CDS-PP, partidos que suportam o governo regional em coligação, sublinharam que o novo diploma visa apoiar e valorizar o produto regional, garantido a sua autenticidade e qualidade.