A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) saudou hoje o reforço para 57 milhões de euros da dotação orçamental para a restruturação da vinha, mas alertou que o setor precisa de “previsibilidade” para não colocar em causa o futuro.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CVRA, Francisco Mateus, lembrou que “há um quadro de apoio com um limite anual de 62,67 milhões de euros por ano” e que o valor anunciado na segunda-feira “vai depender da execução, das candidaturas e das medidas incluídas no pacote de ajudas”.
“Daí o alerta” lançado pela CVRA, em comunicado, explicou Francisco Mateus, onde se lembra que “é essencial que a viticultura, produtores e comerciantes de vinho tenham um quadro previsível sobre os apoios, conheçam os seus objetivos, as regras e os valores disponíveis”.
“Temos de ter alguma previsibilidade, senão, podemos estar a colocar em causa outras medidas no futuro. Temos um montante que podemos usar por ano, já estamos a meter 57 milhões de euros [para a campanha de 2021-2022], o que deixa pouco mais de seis milhões de euros para outras medidas”, explicou, num discurso “claramente para dentro de casa”.
O Governo anunciou, na segunda-feira, um reforço da dotação orçamental do Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), relativa à campanha 2021-2022, para 57 milhões de euros, face ao “elevado nível” de adesão e estendeu o prazo para a decisão de candidaturas.
“O Governo vai reforçar a dotação orçamental” do VITIS “para 57 milhões de euros, de modo a dar resposta ao elevado nível de adesão a esta medida de apoio e a corresponder às expectativas dos candidatos”, anunciou o Ministério da Agricultura, em comunicado.
Na sequência do aumento da verba disponível, é também alargado o prazo para a decisão das candidaturas para 21 de junho.
O prazo de alteração das candidaturas, referentes à campanha 2020-2021, é também prolongado para 30 de junho, no caso das que já têm investimento realizado.
“Já no caso das candidaturas que apresentam o pedido de pagamento antecipado, as alterações podem ser submetidas até ao dia 15 de junho de 2022. O prazo para a apresentação do pedido de pagamento é prorrogado até ao dia 16 de julho de 2021”, acrescentou o ministério.
Para a CVRA, “é importante que os apoios disponíveis sejam reforçados”, mas o organismo defende, contudo, “que o setor deverá ser visto a longo prazo pelo Governo”.
“Quando se anunciam aumentos num ano, gera-se incerteza nos anos seguintes. Não devemos hipotecar a intenção de investimentos futuros”, frisou a CVRA, no comunicado divulgado.
O VITIS teve uma dotação de “41,7 milhões de euros” na campanha de 2020-2021, valor que foi agora aumentado para os 57 milhões de euros em 2021-2022, referiu Francisco Mateus.
Na campanha de 2021-2022 teve “mais de 2.500 candidaturas”, que correspondiam a uma ajuda “em torno dos 60 milhões de euros”, precisou o também presidente da Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas.
Segundo Francisco Mateus, foi restruturada em Portugal uma área de vinha “à volta dos 5.500 hectares” desde o ano 2000, sendo que o Alentejo representa “qualquer coisa como cerca de 22% da área que foi aprovada para restruturação” desde o início do programa.
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