Já foi publicada, em Diário da República, a portaria que estabelece as regras nacionais para o Programa Apícola Nacional (PAN), relativo ao triénio 2021-2022, com um reforço de cerca de 2 milhões de euros.
As Organizações de produtores (OP) reconhecidas no setor do mel, as Associações e cooperativas de apicultores, as Uniões, federações ou confederações das entidades com atividade apícola, veem, deste modo, um adicional de financiamento assegurado até 31 de dezembro de 2022.
O diploma integra várias medidas com vista a melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos apícolas, com destaque para o apoio técnico aos apicultores e organizações de apicultores; para a luta contra os agressores e as doenças das colmeias, em particular a varroose; a racionalização da transumância; o repovoamento do efetivo apícola; o acompanhamento do mercado e a melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado.
Recorde-se que o apoio a este setor será integrado no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a partir de 1 janeiro 2023.
Comunicado enviado pelo Governo Regional dos Açores.
Programa Apícola Nacional (PAN) 2020-2022 | Aplicação de regras nacionais complementares