O grupo parlamentar do PCP vai apresentar na Assembleia da República um projeto-lei para a criação de um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, anunciou hoje o líder da bancada comunista, João Oliveira.
Em conferência de imprensa, na Casa do Alentejo, em Lisboa, no final das Jornadas Parlamentares do PCP, João Oliveira argumentou que o partido “tem incansavelmente alertado para o grave problema do défice da balança agroalimentar” do país que continua “próximo dos quatro mil milhões de euros”.
Para o comunista é necessária a adoção de “medidas urgentes que invertam o sentido de dependência a que se assiste”.
Por isso, a bancada parlamentar vai “apresentar ainda esta semana um projeto-lei que estabelece um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional”, enquanto um “instrumento de planeamento dos programas e medidas necessárias para dotar o país de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares”.
João Oliveira sustentou que Portugal tem uma “fortíssima dependência externa para assegurar” a alimentação da população portuguesa, que considerou ser consequência de “décadas de integração na União Europeia (UE), de imposição da Política Agrícola Comum e de uma Política Comum de Pescas”.
Como resultado, prosseguiu, deu-se a “destruição” do aparelho produtivo do país, com a “eliminação de 15.500 explorações agrícolas, apenas nos últimos dez anos, particularmente pequenas e médias, e com o abate de milhares de embarcações”.
O plano estratégico proposto, explicou o parlamentar, visa assegurar o abastecimento dos mercados e a alimentação da população, “incentivando e expandido o exercício destas atividades, com a garantia de rendimentos dignos para todos os trabalhadores e condições de trabalho em segurança”, incluindo dos trabalhadores imigrantes “que tantas vezes se encontram em condições sub-humanas”.
João Oliveira acrescentou que o plano vai ter de ter em conta a Política Agrícola Comum. Nesse sentido, o PCP vai acompanhar a discussão, garantiu, e vai requerer a presença no parlamento da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Entre as conclusões destas jornadas parlamentares, as segundas da bancada comunista na presente legislatura, João Oliveira destacou que o partido vai confrontar o Governo com a necessidade de fazer cumprir o “disposto no Orçamento do Estado (OE) para 2021 quanto à construção do porto de pesca da Trafaria”, em Almada, distrito de Setúbal. O deputado recordou que o PCP conseguiu “fazer aprovar a transferência de uma verba de 500.000 euros para a DOCAPESCA para que se inicie o desenvolvimento deste projeto, o que, infelizmente, ainda não foi cumprido”.
Questionado sobre se o partido tinha feita a contabilização da execução orçamental do presente Orçamento do Estado até hoje, João Oliveira disse não dispor de números para fazer essa contabilização.
Contudo, o líder do grupo parlamentar registou “com muito agrado que muitas das propostas do PCP que foram inscritas no OE e que tiveram aplicação direta e imediata estão, de facto, a produzir efeitos” ainda que “se tornem praticamente invisíveis”, como é o caso do pagamento dos salários a 100% no âmbito do regime de ‘lay-off’, que já abrangeu 300.000 trabalhadores, “que não se queixam porque têm os salários pagos a 100%”.
As Jornadas Parlamentares do PCP decorreram entre segunda-feira e hoje, em Lisboa e Setúbal, com o propósito de encontrar uma política alternativa à governação socialista.