A Comissão Parlamentar da Agricultura (AGRI) do Parlamento Europeu pretende promover um estudo sobre “Governação: o processo de reforma da PAC pós-2020 visto de um ângulo interinstitucional”.
O objetivo geral deste projeto de investigação é apresentar um estudo centrado:
- a) no enquadramento institucional específico do processo de reforma da PAC pós-2020;
- b) na dinâmica de tomada de decisões desta reforma da PAC a nível institucional da UE (Conselho Europeu – Conselho – Parlamento Europeu – Comissão) nas suas principais áreas de atuação;
- c) no desenvolvimento dos respetivos trílogos sobre os novos regulamentos da PAC;
e
- d) na avaliação de como o resultado da última reforma da PAC foi influenciado pelo Parlamento Europeu (PE) no âmbito do «processo legislativo ordinário» (co-decisão).
Com base nas respostas às questões anteriores, o estudo deve ainda formular recomendações específicas destinadas a contribuir para melhorar o processo de tomada de decisões da UE na perspetiva do PE, bem como para continuar o processo de reforma da PAC para além de 2027.
O estudo de cerca de 80 páginas (máximo) deve ser apresentado à AGRI em março de 2022.
O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 28 de junho, a data prevista para o respetivo envio é 15 de julho e o período para apresentação de candidaturas termina a 24 de setembro.
O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/AGRI/IC/2021-063 – terá duração indeterminada e um valor de até 90.000€.