Os pequenos agricultores recebiam 600 euros no Regime da Pequena Agricultura. Há dois anos foram aumentados para 850 euros. Agora o Executivo tem disponibilidade para ir até aos 1.250 euros anuais.
Portugal tem mais 4% de recursos com a nova Política Agrícola Comum (PAC) face ao ciclo anterior. Nestes sete anos (2021/2027), conta com 9,7 mil milhões de euros que são divididos entre os dois pilares mais ou menos por partes iguais. É assim que a ministra da Agricultura sintetiza os resultados para Portugal de uma reforma que levou dois anos a negociar e que ficou no currículo como um dos dossiês bem-sucedidos da presidência portuguesa da União Europeia.
“A reforma mais ambiciosa desde a década de 90”, nas palavras de Maria do Céu Antunes que admite que gostaria de ter ido “mais longe”, mas se assim fosse “dificilmente” haveria “condições para implementar” a reforma. Uma reforma com três dimensões — ambiental, social e económica — e que, pela primeira vez, prevê sancionar os agricultores que não cumpram. Uma novidade ao nível dos apoios comunitários, mas sobre a qual a ministra ainda não quer avançar detalhes.
Para já está focada na elaboração do Plano Estratégico que tem de ser entregue para aprovação de Bruxelas até ao final do ano e está tranquila quanto à aprovação da reforma por parte do Parlamento Europeu.
Em entrevista ao ECO, Maria do Céu Antunes explica que vai ser obrigatório colocar 25% da metade do valor do primeiro pilar da PAC nos eco-regimes, o que significa 150 milhões de euros anuais nos apoios diretos aos agricultores portugueses, 10% são para redistribuir, ou seja, as explorações mais pequenas recebem mais no pagamento por hectare, estando depois valorizado por patamares. E o valor anual do apoio direto pode, assim, passar dos atuais 850 para 1.250 euros. Depois, 3% são para os jovens agricultores, o que no caso de Portugal representa anualmente 18 milhões de euros. No segundo pilar, o do desenvolvimento rural, 35% dos apoios são para as medidas de ambiente e clima.
E para ajudar a resolver situações como a de Odemira, a nova PAC vai permitir aos agricultores dentro das suas explorações recuperar casarios antigos onde podem instalar trabalhadores sazonais ou recuperar aldeias não só para habitação, mas também para serviços ligados.
Quais são as três mudanças mais significativas que este acordo representa para os agricultores portugueses?
Esta foi a reforma mais ambiciosa desde a década de 90 e que tem uma dimensão ambiental, para poder corresponder às metas que a Europa tem para atingir a neutralidade carbónica em 2050; tem também uma dimensão social, que pretende promover as melhores condições para os trabalhadores e valorizar os agricultores que cumpram e sancionar, pela primeira vez, ao nível dos apoios comunitários, quem não cumpra. O que queremos não é penalizar, mas evidenciar melhores práticas no setor. E a terceira dimensão é uma distribuição mais justa do rendimento. O que se pretende é que os apoios possam chegar à pequena e média agricultura, que constituem a grande maioria das explorações em Portugal. São três dimensões da Política Agrícola Comum (PAC) agora reformada — ambiental, social e económica –, garantindo a sustentabilidade nestes domínios.
Isto significa que os pequenos agricultores passam a receber quanto no primeiro pilar (ajudas diretas)?
No primeiro pilar foram criados os eco-regimes com um pacote orçamental de pelo menos 25% do pacote total do primeiro pilar, que está reservado a ajudar os nossos agricultores a implementarem práticas que sejam compatíveis com uma produção mais ecológica, que promovam a biodiversidade, e façam face às alterações climáticas – são as práticas amigas do ambiente e do clima. Isto vai corresponder para Portugal a 150 milhões de euros anuais nos apoios diretos aos agricultores. Ao criar uma obrigação para os Estados-membros de pelo menos 10% do primeiro pilar ter de ser redistribuído, distribuído a partir de quem recebe mais para quem recebe menos, vai valorizar muito a pequena agricultura e isto é para nós um sinal muito positivo do que queremos fazer para distribuir a favor das pequenas e médias explorações. Em Portugal, tal como na Europa, precisamos promover uma renovação geracional e por isso foi também aprovado um envelope financeiro nos pagamentos diretos para um apoio aos jovens agricultores que tem de ser pelo menos de 3%, o que no caso de Portugal representa anualmente 18 milhões de euros. Esta PAC é muito ambiciosa, quer redistribuir melhor as verbas para garantir a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável.
Mas então quanto é que os pequenos agricultores passam a receber?
Eles recebiam 600 euros no âmbito do Regime da Pequena Agricultura. Aumentámos há dois anos para 850 euros, quando tomei posse. Para além disso, já fazíamos redistribuição em Portugal. Quando tomei posse, o redistributivo estava nos 60 euros para os primeiros cinco hectares e passámo-lo para 120 euros. Agora com base nesta nova forma de alocar os recursos, ao construirmos o nosso Plano Estratégico, vamos definir os instrumentos para ter estas medidas concretas e que valorizem a pequeno e média agricultura. Portugal tem explorações de pequena e média dimensão, onde as matérias sociais, a redistribuição e os incentivos à tecnologia vão claramente valorizar uma agricultura diversificada que é o nosso caso.
Existe no Executivo uma meta?
Isso vamos discutir a seguir. Todas essas dimensões serão feitas a partir da construção do Plano Estratégico e ainda não estamos nessa fase.
Mas há um compromisso de que os pequenos agricultores passarão a ter um rendimento anual superior a 850 euros?
Aquilo que fizemos quando tomámos posse foi passar o regime da pequena agricultura de 600 para 850 euros. Neste ciclo temos disponibilidade de ir até aos 1.250 euros. Vamos trabalhar com base neste acordo para ver o que conseguimos fazer. É aquilo que regulamentarmente podemos fazer. Mas em Portugal optámos por avançar imediatamente com o redistributivo e que agora temos esta prática consolidada, porque passou a ser obrigatória para todos os Estados-membros — pelo menos 10% do pacote. É um instrumento muito mais eficaz para aumentar o rendimento dos pequenos agricultores.
Portugal tem mais 4% de recursos em relação ao ciclo anterior, conta para estes sete anos com 9.700 milhões de euros que são divididos pelos dois pilares mais ou menos por partes iguais. Por outro lado, vai ser obrigatório colocar 25% da metade do valor do primeiro pilar nos eco-regimes; 10% é para redistribuir e 3% são para os jovens agricultores.
O que aprovámos neste acordo são as condições de macroeconomia que vão permitir, depois, com a construção do Plano Estratégico traduzi-las em apoios aos agricultores. Portugal tem mais 4% de recursos em relação ao ciclo anterior, conta para estes sete anos com 9.700 milhões de euros que são divididos pelos dois pilares mais ou menos por partes iguais. Por outro lado, vai ser obrigatório colocar 25% da metade do valor do primeiro pilar nos eco-regimes; 10% é para redistribuir e 3% são para os jovens agricultores. No segundo pilar, 35% são para as medidas de ambiente e clima. Agora vamos construir o nosso Plano Estratégico.
Com base em…
Em função daquilo que foi o levantamento estratégico, a análise SWAT que fizemos olhando para os resultados do recenseamento agrícola 2019 — que veio corroborar o que a análise SWAT já vinha dizendo, por exemplo, em relação à pequena agricultura, ao abandono dos territórios rurais, onde tem de haver políticas públicas que incentivem e desenvolvam. É