Ministério da Agricultura

Ministério da Agricultura anuncia sete medidas de apoio às regiões afetadas pelas tempestades de granizo

Na sequência da queda de granizo, ocorrida nos passados meses de abril, maio e junho, no norte e centro do país, e após o levantamento dos prejuízos pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas destes territórios, o Ministério da Agricultura anunciou um conjunto de medidas de apoio excecionais, com vista a minimizar os prejuízos causados por estes fenómenos meteorológicos adversos:

  • Linha de crédito – Esta linha tem alocado um montante de 5 milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries e pretende reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam. Propõe-se um período de carência entre os 12 e os 24 meses.
  • Prorrogação da perenidade das operações de investimento – Nas situações em que o potencial produtivo dos pomares/vinha não se encontre afetado de forma irreversível, propõe-se que seja prolongada a perenidade das operações, com compromisso de nova visita física ao local para encerramento da operação. No caso de o potencial produtivo ficar afetado de forma irreversível, as DRAP seguirão as orientações do IFAP em matéria de reconhecimento de “caso de força maior”.
  • Isenção de penalizações nos controlos VITIS – Reestruturação e Reconversão de Vinha – No Controlo VITIS, propõe-se que sejam permitidas prorrogações do prazo de replantação, até à primavera seguinte, podendo igualmente alargar-se os prazos para a conclusão dos controlos, não sendo impeditivos os pagamentos dos apoios aprovados, na condição de os técnicos das DRAP referenciem o nível de estragos identificados, na área de influência do fenómeno e que as ações de replantação, caso necessárias, sejam identificadas pelo beneficiário à DRAP.
  • Apoio aos tratamentos fitossanitários – Em parceria com as Câmaras Municipais, através de Protocolo a celebrar com as autarquias que assim o entendam, prende-se apoiar a comparticipação em 50% dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, pomares e culturas de pequenos frutos, para um restabelecimento e cicatrização das plantas. Estima-se que os valores do tratamento sejam de 40€ por hectare, nas vinhas, e de 60€ por hectare, nos pomares de pomóideas, prunóideas e pequenos frutos.
  • Prorrogação do prazo do aviso Investimento na Exploração Agrícola Instalação de Redes Anti Granizo em Pomares de Pomóideas e Prunóideas – Tendo em consideração que, após as últimas tempestades, houve um aumento significativo de produtores que manifestaram intenção de se candidatarem a esta medida, a Autoridade de Gestão do PDR 2020 prorrogou o prazo de submissão de candidaturas, para o dia 23 de julho. No sentido de sensibilizar para a importância da Medida, têm sido promovidas Sessões de Esclarecimento pelas DRAP.
  • Promover e divulgar, junto dos agricultores e estruturas organizativas do setor, o sistema de seguros agrícolas – Esta medida pretende sensibilizar todos os produtores para a importância de aderirem a um seguro, assim como as próprias Organizações de Produtores e Comissões Vitivinícolas. A este respeito, refira-se que nas últimas 3 campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 Milhões de Euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas.
  • O Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto irá avaliar, à luz do que está previsto no Regulamento da Comunidade de Vindima na Região Demarcada do Douro, a possibilidade de transferência de mosto generoso (benefício) entre parcelas do viticultor ou entre os viticultores.

 Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “as medidas de apoio excecionais, hoje anunciadas, pretendem reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias para fazerem face aos prejuízos causados pelas últimas tempestades. Além disso, e porque as intempéries são cada vez mais frequentes e imprevisíveis, algumas das medidas pretendem também sensibilizar para práticas preventivas”.

Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.


por

Etiquetas: