A Comissão, juntamente com as partes interessadas do setor, lançou hoje oficialmente o Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis no setor alimentar, outro resultado da Estratégia do Prado ao Prato da Comissão.
Este código é uma parte essencial dos esforços da UE para aumentar a disponibilidade e a acessibilidade de opções alimentares saudáveis e sustentáveis que contribuam para reduzir a nossa pegada ambiental global. Foi desenvolvido com associações e empresas da UE, com a participação ativa e o contributo de outras partes interessadas, incluindo organizações internacionais, ONG, sindicatos e associações comerciais, e em conjunto com os serviços da Comissão Europeia. As associações e empresas do setor alimentar que assinam o código comprometem-se a acelerar o seu contributo para uma transição sustentável. Com os seus compromissos, aprovam os objetivos estabelecidos no Código e incentivam as empresas semelhantes de menores dimensões a participarem também.
O regime inclui dois níveis de compromissos:
- Associações da UE: um conjunto de sete objetivos, cada um com as suas metas e ações indicativas. Dizem respeito a ações que promovem a transição para padrões de consumo saudáveis e sustentáveis. Visam melhorar o impacto das operações de transformação, retalho e serviços alimentares na sustentabilidade e melhorar a sustentabilidade das cadeias de valor alimentar, em relação aos produtores primários e a outros intervenientes na cadeia. As associações devem apresentar relatórios anuais sobre os progressos realizados.
- Empresas: um quadro para estabelecer compromissos ambiciosos com resultados mensuráveis, abrangendo uma vasta gama de domínios, desde o bem-estar dos animais, até à redução do açúcar e à redução das emissões de gases com efeito de estufa em toda a gama de produtos. As empresas apresentarão anualmente um relatório sobre os progressos realizados, bem como um resumo do seu relatório de sustentabilidade.
No dia do lançamento do Código, 65 subscritores (26 produtores alimentares, 14 retalhistas alimentares, um do setor dos serviços alimentares, 24 associações) tornam-se as primeiras empresas e associações pioneiras (hiperligação para a lista completa de subscritores).
Mais associações e empresas da UE no setor alimentar são convidadas a aderir ao Código de Conduta, que é considerado uma solução de mudança. A sua abordagem de diálogo multilateral pode servir de modelo para a transformação global.
O Código assinala o início de um processo dinâmico. A governação do Código estabelece os instrumentos de colaboração entre todos os intervenientes em causa, a fim de gerar novos compromissos e parcerias mais ambiciosos e estimular a interação e o intercâmbio.
A Comissão pretende apresentar o Código ainda este ano, na Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares.
Os membros do Colégio de Comissários exprimiram-se a este respeito:
O vice-presidente executivo Frans Timmermans declarou: «Temos de tornar o nosso sistema alimentar sustentável e temos de o fazer rapidamente. Temos de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, travar a perda de biodiversidade relacionada com a produção alimentar e criar um sistema alimentar que contribua para a escolha de um regime alimentar saudável e sustentável. Para dar resposta a estes desafios ambientais, sanitários e sociais no nosso sistema alimentar, é necessário cooperar em toda a cadeia alimentar. Sinto-me encorajado pela ambição demonstrada pelas partes interessadas que já aderiram ao Código de Conduta da UE.»
A Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, afirmou: «Anunciamos hoje um dos primeiros resultados do nosso trabalho no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, que visa criar um sistema alimentar saudável e respeitador do ambiente. Uma cooperação estreita entre todos os intervenientes é essencial para o êxito da transição para sistemas alimentares sustentáveis. O Código de Conduta da UE facilitará esta cooperação, com base nos compromissos já assumidos pela indústria alimentar e incentivando uma ação mais ambiciosa. A indústria alimentar europeia já é conhecida pela qualidade e segurança dos seus produtos. Chegou o momento de se tornar igualmente a norma de referência em termos de sustentabilidade.»
Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou: «O Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis no setor alimentar é um avanço importante para o ecossistema agroalimentar. Todos os compromissos voluntários contam para alcançar a transição sustentável dos nossos sistemas alimentares e aumentar a sua resiliência. A Comissão está empenhada em mobilizar os seus instrumentos de apoio, em especial para as PME, que são o pilar do ecossistema agroalimentar, na altura em que iniciamos esta ambiciosa viagem.»
Virginijus Sinkevičius, comissário responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas, declarou: «As empresas do setor alimentar orientadas para o futuro sabem que solos e ecossistemas saudáveis são essenciais para a resiliência dos nossos sistemas alimentares e para as suas empresas. Os sistemas alimentares sustentáveis são também cruciais para cumprir os nossos objetivos climáticos e ambientais, tais como colocar a biodiversidade europeia e mundial na via da recuperação. Congratulo-me, pois, com o facto de, através deste Código, a indústria alimentar estar a dar um passo decisivo no sentido de um futuro sustentável para as suas empresas e para o nosso planeta.»
Contexto
Em 26 de janeiro de 2021, a Comissão facilitou os debates entre uma grande variedade de partes interessadas no setor alimentar, a fim de conceber um Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis como uma das primeiras iniciativas a apresentar no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato.
A Estratégia do Prado ao Prato é parte integrante do Pacto Ecológico Europeu. Define uma visão estratégica a longo prazo para transformar a forma como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos. O Código abrange todos os principais aspetos da sustentabilidade dos sistemas alimentares e reflete os objetivos e ambições da Estratégia do Prado ao Prato e do Pacto Ecológico Europeu.
A Comissão dirige várias iniciativas voluntárias em curso ou em preparação para apoiar a transição ecológica, com o objetivo de garantir que o mercado da UE ofereça produtos sustentáveis aos consumidores e que estes disponham de melhores informações para poderem fazer escolhas informadas. Tendo em conta o papel fundamental desempenhado a montante e a jusante pelos intervenientes situados no meio da cadeia alimentar (produtores, retalhistas e serviços alimentares), é essencial complementar as propostas legislativas com iniciativas voluntárias e não regulamentares destinadas aos pioneiros do setor que desejem apoiar a transição ecológica. Tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão acompanhará os compromissos e considerará a possibilidade de adotar medidas legislativas se os progressos forem insuficientes.
Outras iniciativas não regulamentares deste tipo incluem:
Iniciativa Compromisso para um Consumo Ecológico Comissão Europeia (europa.eu)
A Coligação Digital Ecológica da UE
Pacto do Centro de Dados Neutralizados em matéria de Clima da UE
Para mais informações
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.