O atraso das decisões nacionais para aplicação do regulamento de transição da PAC em 2022 preocupa a Confederação nacional da Agricultura (CNA) que contesta também a proposta do Governo sobre os apoios aos cereais, por excluir a agricultura familiar.
Num comunicado hoje divulgado, a CNA considera que o processo relativo às decisões nacionais para a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) em 2022 “está muito atrasado”, o que condiciona não só a vida dos agricultores – tendo em conta que o novo ano agrícola se inicia dentre de cerca de três meses –, “mas também a possibilidade de se operacionalizar as medidas necessárias com vista a uma verdadeira transição para a nova PAC”.
A CNA reitera que defende a criação de um pagamento ligado para os cereais que contemple a produção em todo o país e “apoie principalmente a agricultura familiar”, considerando que a medida proposta pelo Ministério da Agricultura “vai em sentido contrário”.
Para a CNA a proposta além de “ambientalmente injustificável”, por deixar “de fora as variedades tradicionais e produtores em agricultura biológica”, é também “socialmente condenável” por prever “apoios mais elevados” às explorações de maior dimensão e “discriminando negativamente quem mais iria precisar de ajuda”.
É ainda, precisa o comunicado, “uma medida desenhada para alguns e não verdadeiramente para diminuir o grave défice” nestas produções, uma vez que as condições de elegibilidade “excluem a grande maioria dos produtores do norte do país e principalmente os pequenos e médios”, já que “para usufruir da medida tem de se produzir acima da média”.
Para a CNA, a medida confirma “o quão falsas sãos as preocupações anunciadas pelo Governo” com a agricultura familiar já que exclui estes produtos do seu alcance, defendendo, por isso, que a mesma seja reformulada de forma a adaptar as produtividades aos pequenos agricultores, a deixar cair a comercialização através de uma organização de produtores como condição de elegibilidade e que inclua a produção de cereais para silagem.
Posicionamento CNA – Reunião Comissão Consultiva dos Pagamentos Directos