A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que pretende iniciar uma revisão das regras europeias sobre organismos geneticamente modificados (OGM), separando os resultantes da edição genética dos restantes.
A ideia é separar as águas no vasto campo dos organismos geneticamente modificados, colocando de um lado os “tradicionais” OGM e, de um outro lado, com outras regras, os produtos que resultam do uso da técnica de edição genética (CRISPR-Cas9). A diferença, justifica a Comissão Europeia num estudo divulgado ontem, estará no facto de os produtos geneticamente editados poderem ter o potencial de contribuir para uma alimentação sustentável.
A Comissão lançou esta quinta-feira uma proposta de revisão das regras da UE sobre OGM, abrindo a porta a um possível afrouxamento das restrições para as plantas resultantes da tecnologia de edição de genes. Impelida por uma decisão do tribunal superior da União Europeia, de 2018, de que as técnicas para alterar o genoma de um organismo deveriam ser regidas pelas regras da UE já existentes, a Comissão concluiu que a sua legislação de 2001 “não era adequada ao fim a que se destinava”.
Um estudo de 117 páginas da Comissão concluiu que as novas técnicas genómicas (NGT) tinham o potencial de contribuir para uma alimentação sustentável, reconhecendo ao mesmo tempo que existiam preocupações sobre a segurança, o impacto ambiental e a questão da rotulagem. A Comissão afirmou que irá consultar os governos nacionais e outras partes interessadas, produzir uma avaliação de impacto e realizar uma consulta pública.
A tecnologia de edição de genes, como a CRISPR-Cas9, implica apontar um alvo para genes específicos num único organismo e perturbar aqueles ligados a características indesejáveis ou alterá-los para fazer uma mudança positiva. A modificação genética tradicional, pelo contrário, envolve a transferência de um gene de um tipo de organismo para outro, um processo que ainda não tem a plena aceitação do consumidor.
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu em 2018 que as culturas obtidas a partir de técnicas que alteraram o material genético deveriam estar sujeitas às mesmas regras que os OGM, incluindo o controlo e a rotulagem dos produtos para mostrar o conteúdo de OGM.
A indústria biotecnológica argumentou que grande parte da edição genética é pouco diferente do processo que ocorre naturalmente e é induzido pela radiação e que tem o potencial de tornar as culturas mais resistentes e mais nutritivas – bem como de oferecer às empresas farmacêuticas novas formas de combater as doenças humanas.
Algumas associações ambientais e alguns grupos de agricultores dizem que o